Informo que a próxima reunião do Conselho Coordenador Autárquico foi agendada para o dia 19 de Dezembro, 2ª Feira, às 21 h na Secção de Oeiras.

Esta reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:

1. Análise da situação política municipal

2. Reforma Administrativa Local

3. Informações

Como sempre, fico à vossa disposição para os esclarecimentos adicionais que considerem necessários solicitando a todos os que representam freguesias se façam substituir em caso de impossibilidade de estarem presentes.

Aproveito para divulgar o site da CMO http://pdm.cm-oeiras.pt/homepage.aspx onde constam todos os documentos estratégicos municipais utilizados na preparação da revisão do PDM.

Pedro Ramos Almeida
Conselho Coordenador Autárquico
96 296 14 34

A Concelhia do PS Oeiras vai organizar um jantar de Natal, com todos os militantes do Concelho, no dia 6 de Janeiro de 2012 (dia de Reis).

Como queremos que este momento de convívio seja de todos os militantes de Oeiras, a concelhia de Oeiras terá em atenção os militantes que não consigam efectuar o pagamento dos 15 euros.

Informo que poderá obter os bilhetes na sua Secção de residência a partir da próxima semana (Custo por pessoa: 15 euros)

A NOSSA FORÇA E UNIÃO É A DEMONSTRAÇÃO DE UM PS VIVO E INTERVENTIVO!

Brevemente daremos novas informações.

Por agora, e em nome do secretariado da Concelhia de Oeiras, desejo-lhe a si e à sua família um Natal Feliz!

Saudações Socialistas,

Marcos Sá
Presidente da Concelhia do PS Oeiras

Lurdes Faber
Membro do Secretariado da Concelhia do PS Oeiras

 Problemática das cheias em Tercena.

Com a chegada do Outono e das primeiras chuvas, tem sido motivo de preocupação dos moradores e transeuntes de Tercena, que habitam especialmente em leito de cheia, poderem vir a ser afectados por graves prejuízos patrimoniais, pondo em risco a integridade física e, inclusivamente a vida de pessoas.

Estando ainda muito presente na memória das pessoas, as inundações com estragos avultados e prejuízos dos últimos dias, identificadas as origens do problema, esperamos e pugnamos, que muito rapidamente a situação seja analisada tecnicamente, pelos Municípios de Oeiras, de Sintra e Estradas de Portugal, para que num curto prazo sejam efectuadas as obras de fundo necessárias, á resolução de tamanho flagelo.

Reconhecendo a prontidão com que a CMO, tem dado especial atenção na limpeza e arranjo nos estragos visíveis a cada momento, não é a solução para quem sofre os prejuízos e fica afectado, sempre que chove com mais intensidade.

Com o receio que o problema surja de novo, ao aproximar-se o Inverno, os deputados do Partido Socialista eleitos à Assembleia de Freguesia de Barcarena, preocupados com o problema, solicitam com carácter de urgência a esta Assembleia, recomendação ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para que junto da Camara Municipal de Oeiras, em colaboração com as demais entidades, “Camara Municipal de Sintra e Estradas de Portugal”, desbloqueiem os mecanismos necessários, de modo a procurar as melhores soluções num mais breve espaço de tempo, para resolução do problema. 

Barcarena, 25 de Novembro de 2011

MOÇÃO

PELA DEFESA DAS FREGUESIAS DO CONCELHO DE OEIRAS

Na esteira da proposta de redução do número total de freguesias do actual Governo, plasmada no livro verde para a reforma da administração local, o Governo PSD/CDS veio propor a extinção de freguesias.

Esta proposta demagógica de extinção das freguesias não está fundamentada por nenhum estudo, ignora o contexto específico, social e histórico, das freguesias, e ignora gravemente a vontade da população que não foi auscultada.

O memorando de compromisso com a “Troika” para a ajuda externa a Portugal, não quantifica a redução de autarquias, deixando margem para a definição de critérios ao legislador nacional, e nem sequer o livro verde do Governo tem carácter vinculativo.

E ao contrário do que se verificará certamente noutros concelhos e freguesias do país, como por exemplo em Lisboa, a existência destas freguesias de Oeiras encontra-se plenamente justificada pela sua relevância na proximidade e intervenção junto da comunidade e pela sua correspondência plena a núcleos urbanos autónomos perfeitamente consolidados com as respectivas áreas territoriais no contexto do concelho.

A discussão séria, sem demagogia ou favor ao Governo, no concelho de Oeiras sobre redução e racionalização da despesa deve centrar-se na reorganização urgente das empresas municipais ou na promoção de instrumentos que facilitem e premeiem a partilha de recursos entre freguesias e a Câmara, sem prejudicar a sua necessária existência e melhorando a respectiva eficiência na gestão.

Os deputados propõem que a Assembleia Municipal de Oeiras vote a presente moção declarando expressamente que rejeita a extinção de qualquer uma das dez freguesias do Concelho de Oeiras.

Esta Moção deve ser enviada para:

- Sua Ex. Primeiro Ministro

- Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

- Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

- Presidentes de Junta e Presidentes das Assembleias de Freguesias do Concelho de Oeiras

- Grupos políticos representados na AR

- ANAFRE

Oeiras, 21 de Novembro de 2011 

Considerando que:

1. O Governo propôs à discussão pública entre outras matérias relacionadas, a reorganização do mapa Nacional de Municípios e Freguesias;
2. As suas propostas consubstanciam-se no Documento Verde, já apresentado;
3. Nesse, foram elaborados um conjunto de critérios de base à manutenção, extinção e/ou fusão de Freguesias;
4. Um dos objectivos para essa redução insere-se, entre outros, numa perspectiva de redução do Deficit Público;
5. A redução das Freguesias irá contribuir muito pouco para esse e outros objectivos, tendo em conta, entre outros factores:
   • A manutenção dos serviços prestados à população;
   • A manutenção do Pessoal, eventualmente noutra Freguesia ou na Câmara;
   • A inevitável alteração dos “timings” na execução de muitas tarefas agora cometidas às Freguesias, através dos Protocolos de Delegação de Competências.

A Assembleia de Freguesia deliberou por 8 votos de todos os seus membros eleitos que:

1. Que a sua posição é pela manutenção da Freguesia de Queijas, repudiando qualquer proposta tendente à sua extinção ou agregação;
2. Enviar a deliberação aprovada para a Câmara Municipal, e Assembleia Municipal de Oeiras, Assembleia da República e Junta Metropolitana de Lisboa;
3. Enviar a deliberação aprovada para o Governo, nomeadamente para o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e Secretário de Estado da Administração Local e Reformas Administrativas.

Moção aprovada por unanimidade.

Foram aprovadas por unanimidade as moções apresentadas contra a extinção da Freguesia de Queijas.

Alexandra Tavares de Moura, Deputada Municipal, interveio demonstrando a toda a população a dificuldade que o PSD tem tido em manter a sua posição inicial. Na Cruz Quebrada o PSD falava em proposta; em Caxias o PSD  disse que era contra a extinção da freguesia; e em Queijas o grupo do PSD da Assembleia de Freguesia apresentou uma moção na defesa da manutenção da freguesia, contrariando o PSD concelhio e nacional.

Ficou claro que o PS Oeiras tem uma posição coerente, ao contrário daquela demonstrada pelo PSD e suportada pelo Vereador Ricardo Lino, que se mostrou desnorteado perante a reacção da população.

 Considerando que: 

1. está em curso o processo da Reforma da Administração Local desencadeado pelo Governo que, entre outros objectivos, compreende a redução do actual número das Freguesias;
2. o cronograma do processo que conduz à apresentação à Assembleia da República da proposta de Lei é extremamente curto face à complexidade da matéria;
3. o período para a discussão pública (confinada no documento às Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais) é de 90 dias, de Novembro de 2011 a Janeiro de 2012:
4. um ponto de situação deste processo, que se pretende vivo e participado, realizado apenas na próxima sessão ordinária da Assembleia de Freguesia a ter lugar em Dezembro é manifestamente insuficiente, inapropriado e mesmo impraticável;
5. a importância e a complexidade da matéria, e a salvaguarda dos interesses dos caxienses e da Freguesia de Caxias, impõem um acompanhamento da Assembleia em permanência;

 o PARTIDO SOCIALISTA vem propor à Assembleia de Freguesia de Caxias que aprove a constituição de uma COMISSÃO a termo incerto nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 65º do Regimento da Assembleia de Freguesia, constituída pelo Presidente da Mesa, que será seu coordenador, e por 1 membro designado por cada grupo político representado na Assembleia.

A COMISSÂO poderá integrar até ao número igual ao dos seus membros, cidadãos cuja especialidade técnica o justifique.

 O objecto da COMISSÃO é o estudo e acompanhamento da Reforma da Administração Local, da defesa da manutenção da Freguesia de Caxias, as acções de informação e a produção de relatório do historial do processo e das actividades da COMISSÃO a apresentar à Mesa até 20 de Janeiro de 2012.

Mais se propõe que o Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia convoque uma Sessão Extraordinária para o dia 26 de Janeiro de 2012 onde se analise o relatório da COMISSÃO, se debata a situação da reforma, nomeadamente na sua perspectivada incidência no Concelho de Oeiras e se extraiam conclusões a enviar às entidades oficiais em que se compreende a SEALRA até 31 de Janeiro de 2012.

 Caxias, 08 de Novembro de 2012

Pela Bancada do Partido Socialista

Gustavo Faria

Na esteira da proposta de redução do número total de freguesias do actual Governo, plasmada no livro verde para a reforma da administração local, o PSD de Oeiras veio propôr a extinção de 3 freguesias no concelho de Oeiras, entre as quais a nossa Freguesia da Caxias.

Ao contrário do que se passará noutros concelhos e freguesias do país, a existência da Freguesia de Caxias encontra-se plenamente justificada pela relevância na proximidade e intervenção junto da comunidade que o trabalho autárquico da nossa Junta de Freguesia garante.

A população da Caxias não prescinde deste meio fundamental e basilar de representação democrática de uma comunidade que é a sua Junta de Freguesia e por isso repudia e rejeita a proposta de extinção.
 
Mesmo considerando o desmentido por parte da bancada do PSD  na presente reunião, e após as declarações em contrário do Sr Presidente da Concelhia do PSD, a Assembleia de Freguesia de Caxias vota a presente Moção, declarando expressamente que rejeita a extinção desta Freguesia,  empenhando-se na sua  divulgação por toda a população e junto dos órgãos autárquicos municipais.

Caxias, 8 de Novembro de 2011

Pela Bancada do Partido Socialista

Gustavo Faria

A presente Moção será enviada às seguintes entidades e personalidades:

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Junta Metropolitana de Lisboa
Assembleia Municipal de Oeiras
Câmara  Municipal de Oeiras
Junta de Freguesia de Caxias
ANAFRE

É dado conhecimento desta MOÇÂO , com envio de cópia, aos seguintes órgãos de comunicação:
Agência Lusa
Correio de Oeiras
Jornal da Região
Jornal de Oeiras

Gustavo Faria, Carlos Vidal e Luis Carvalho, eleitos do PS, defenderam de uma forma notável o interesse da população de Caxias e demonstraram a falta de credibilidade e irresponsabilidade do PSD local e nacional.

Marcos Sá, Presidente da Concelhia do PS de Oeiras, interveio no final, enquanto público, demonstrando a toda a população a incoerência e falta de vergonha confirmada na intervenção do vereador do PSD, Ricardo Lino.

MOÇÃO      
PELA DEFESA DA FREGUESIA DE CAXIAS

Na esteira da proposta de redução do número total de freguesias do actual Governo, plasmada no livro verde para a reforma da administração local, o PSD de Oeiras veio propôr a extinção de 3 freguesias no concelho de Oeiras, entre as quais a nossa Freguesia da Caxias.

Ao contrário do que se passará noutros concelhos e freguesias do país, a existência da Freguesia de Caxias encontra-se plenamente justificada pela relevância na proximidade e intervenção junto da comunidade que o trabalho autárquico da nossa Junta de Freguesia garante.

A população da Caxias não prescinde deste meio fundamental e basilar de representação democrática de uma comunidade que é a sua Junta de Freguesia e por isso repudia e rejeita a proposta de extinção.
 
Mesmo considerando o desmentido por parte da bancada do PSD  na presente reunião, e após as declarações em contrário do Sr Presidente da Concelhia do PSD, a Assembleia de Freguesia de Caxias vota a presente Moção, declarando expressamente que rejeita a extinção desta Freguesia,  empenhando-se na sua  divulgação por toda a população e junto dos órgãos autárquicos municipais.

Caxias, 8 de Novembro de 2011

Pela Bancada do Partido Socialista

Gustavo Faria

A presente Moção será enviada às seguintes entidades e personalidades:

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Junta Metropolitana de Lisboa
Assembleia Municipal de Oeiras
Câmara  Municipal de Oeiras
Junta de Freguesia de Caxias
ANAFRE

É dado conhecimento desta MOÇÂO , com envio de cópia, aos seguintes órgãos de comunicação:
Agência Lusa
Correio de Oeiras
Jornal da Região
Jornal de Oeiras

Este projecto será alargado a todas as freguesias do concelho de Oeiras. Se vestirmos a camisola da solidariedade, contribuiremos para a felicidade de muitas pessoas.

Conto contigo. Marcos Sá