A instabilidade governativa nacional, causada pela “guerrilha política” instalada, está a tomar proporções inaceitáveis e é por isso urgente agir.
Isto é, focarmo-nos no que é verdadeiramente importante: Portugal e os Portugueses.

É essencial apostar na credibilidade do país, combater a desconfiança generalizada, o descrédito nas instituições políticas e a indiferença perante as decisões políticas.
O grande desafio político do momento é a capacidade política para restituir a confiança aos Portugueses

O Primeiro-Ministro José Sócrates, vencedor das eleições legislativas de Setembro de 2009, tem a legitimidade democrática, a vontade, a determinação e a capacidade de resistência para lutar pela estabilidade governativa, para fomentar o respeito pelas instituições políticas e para devolver aos Portugueses a confiança em si próprios para em conjunto, fazer “Avançar Portugal”.

Paço de Arcos, 18 de Fevereiro de 2010

Mónica Cunha
Militante do PS / Secção de Oeiras

Casa do lixo é a denominação usada para o armazenamento coletivo dos recipientes normalizados para a deposição de resíduos urbanos.

Em declarações à agência Lusa, a deputada municipal do PS Alexandra Moura explicou hoje que “a Câmara de Oeiras aprovou uma deliberação que retira a obrigatoriedade de construir as casas do lixo nos novos edifícios”, considerando que “é prejudicial para a recolha seletivo do lixo” no concelho.

A medida, aprovada pelo movimento Isaltino, Oeiras Mais à Frente (que lidera a autarquia) e pelo PSD, com os votos contra dos vereadores socialistas e da CDU, elimina a regra, anteriormente prevista, de que “os projetos de construção, ampliação ou remodelação de edifícios prevejam a existência de um compartimento para armazenamento coletivo dos recipientes normalizados para a deposição de resíduos urbanos” – as chamadas casas do lixo.

Contra esta deliberação, a concelhia do PS lançou uma petição pública pedindo a sua “revogação (…) e substituição por regulamentação que garanta a recolha porta a porta nas zonas onde as habitações o permitam, bem como, o alargamento às zonas do concelho onde se verifique ser ambientalmente vantajoso”, lê-se no documento.

Alexandra Moura disse que o PS “não pretende que a recolha porta a porta decorra no concelho todo, porque tem a ver também com a tipologia das ruas e das casas, mas nas zonas a urbanizar tem de ser mantido”.

A petição salienta ainda vantagens do sistema de recolha porta a porta: “Eliminação dos custos de lavagem dos ecopontos, dos depósitos clandestinos junto aos ecopontos, da necessidade de deslocação dos munícipes, dos impactos negativos ao nível da mobilidade, bem como uma maior quantidade per capita de resíduos recolhidos, diminui a contaminação por lixos recolhidos (por mistura)”.

A deliberação aguarda agora aprovação na Assembleia Municipal, que deverá acontecer ou no fim de fevereiro ou no início de março.

Inauguração da remodelação da Secção de Barcarena com intervenção do Deputado Pedro Farmhouse

Local: Secção de Barcarena (Travessa do Rio, 29) às 21h30

11 de Fevereiro

Debate: O Poder Autárquico e os desafios do Futuro

Orador: Miranda Calha (Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e membro do Secretariado Nacional do PS para as Autarquias)

Local: Secção de Linda-a-Velha (Av. Duque de Loulé, 42 A) às 21h30

17 de Fevereiro

Debate: Políticas de Combate à Violência Doméstica

Oradora: Elza Pais (Secretária de Estado para a Igualdade)

Local: Secção de Algés (Av. Dos Bombeiros Voluntários, 111 Lj) às 21h30

18 de Fevereiro

Debate: A importância de uma política de Transportes Públicos Municipal e Metropolitana

Oradora: Ana Paula Vitorino (Deputada e membro do Secretariado Nacional do PS)

Local: Secção de Barcarena às 21h30

23 de Fevereiro

Comissão Política aberta aos militantes: Análise da Situação Política Nacional

Orador: Francisco Assis (Deputado e Líder Parlamentar do PS)

Local: Secção de Oeiras (Rua Cândido dos Reis, n.º 38) às 21h30

27 de Fevereiro

Acção de Formação Autárquica:

- Os projectos e a gestão quotidiana das freguesias

Orador: Pedro Cegonho (Presidente da Junta de Freguesia de Santo Contestável)

- As autarquias e os direitos das oposições

Orador: Eduardo Quinta Nova (Vereador na CM Sintra)

Local: Secção de Oeiras às 10h / Inscrições: 917327345

Conto com a sua participação activa. Saudações Socialistas,

O Presidente da Comissão Política do PS Oeiras

Marcos Sá

Artigo do Correio da Manhã

Mais do que nunca, os Portugueses precisam sentir confiança na vontade e capacidade das instituições políticas defenderem o interesse nacional e acreditar que o poder político está efectivamente ao serviço do bem comum.

Instrumento por excelência de concretização do Programa do Governo, o Orçamento de Estado deve, acima de tudo, reflectir as prioridades imediatas de Portugal:
- combater o desemprego, a pobreza e a exclusão social,
- criar emprego,
- consolidar as contas públicas.

Exige-se aos políticos – Governo e Oposição – que, munidos de abertura, flexibilidade e bom senso, cheguem a um entendimento orçamental, porque o País e os Cidadãos não se contentam com menos.

A aprovação do Orçamento de Estado será assim, um passo decisivo na criação de condições de governabilidade que permitam superar a crise económica e social que o país enfrenta.

Paço de Arcos, 14 de Janeiro de 2010

Mónica Cunha
Militante do PS / Secção de Oeiras

Depois do cruzamento de listas entre o PSD e o IOMAF (movimento de cidadãos liderado pelo Dr. Isaltino Morais) durante a campanha autárquica, que basearam e constituíram uma das mais escandalosas fraudes políticas nas eleições locais de 2009, o PSD de Oeiras vem legitimar, com a opção de um dos seus vereadores, a confiança política num autarca condenado pela Justiça por actos alegadamente cometidos no exercício de funções autárquicas.

Bastará ouvir a Dra. Isabel Meirelles, candidata e cabeça de lista do PSD nas últimas autárquicas em Oeiras, dizer que o PSD está “vendido” (Público, pág. 25 de 14 de Janeiro) ao Dr. Isaltino Morais para perceber que a estrutura local daquele Partido entrou em falência de valores e credibilidade e se tornou um mero instrumento acrítico de vassalagem e controlo de poder ao serviço do Dr. Isaltino Morais.

Para o Partido Socialista de Oeiras e, certamente, para todo o país, o silêncio da Direcção Nacional do PSD, presidida pela Dra. Manuela Ferreira Leite, perante estes factos é ensurdecedor e inaceitável. A bem da verdade e da qualidade da Democracia importaria saber afinal se o PSD Nacional concorda com as candidaturas e o desempenho de funções por autarcas condenados pelo exercício das suas funções ou se, pelo contrário, as aceita e até apoia de forma inequívoca com a partilha de responsabilidades executivas conforme se pode constatar em Oeiras.

Oeiras, 15 de Janeiro de 2010

Marcos Sá
Presidente da Comissão Política do PS Oeiras

A investigação da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), no final de 2008, foi motivada por uma denúncia anónima sobre o alegado “uso pessoal reiterado e abusivo” dos veículos municipais, já que a Câmara de Oeiras “autorizou e distribuiu 114 viaturas” a eleitos, quadros dirigentes e chefias entre Janeiro de 2003 e Julho de 2008.

Na altura, o relatório da DCICCEF concluiu que “existia um claro défice de informação nas autorizações concedidas, em claro desrespeito pelo estipulado na lei, lei essa que é referida pela Câmara de Oeiras mas depois não cumprida”.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, afirmou hoje que, “no seguimento da investigação, a PJ recomendou à autarquia que fizesse um regulamento”.

Questionado sobre porque levou quase um ano a fazer com que o regulamento fosse aprovado, Isaltino Morais respondeu que “o processo seguiu os trâmites normais”.

O autarca explicou que o regulamento de atribuição de viaturas municipais define a “utilização das viaturas fora e dentro do concelho, que autorizações são necessárias para sair do concelho e as regras de utilização”, das viaturas da Câmara e das empresas municipais, bem como “os critérios de atribuição, à determinação dos seus utilizadores”.

O regulamento foi aprovado em Dezembro passado em reunião de Câmara e aguarda aprovação na Assembleia Municipal que, em Novembro de 2008, vetou [com votos contra do movimento independente de Isaltino Morais e do PSD] uma recomendação do PS Oeiras que sugeria a criação de um documento semelhante.

Contactado pela Lusa, o líder do PS Oeiras, Marcos Sá, disse ver com “bons olhos que finalmente tenha sido feito um regulamento que impõe responsabilidade e transparência na utilização das viaturas, mesmo depois de o grupo político de Isaltino Morais tenha recusado”.

Proposta apresentada pelo PS na Assembleia Municipal que recomenda regulamento para utilização de viaturas

Os militantes pronunciaram-se e chumbaram a Ratificação do referido acordo com os resultados expressos de 13 contra, 6 a favor e duas abstenções.