PS Oeiras

Caros(as) Camaradas,

No início de mais uma campanha eleitoral, escrevo a todos os militantes socialistas do concelho de Oeiras.

Como sabemos, o período histórico que vivemos é dos mais exigentes e difíceis que o PS e o País alguma vez enfrentaram.

É por isso que, por sermos socialistas de alma e coração e, sobretudo, por imperativo de cidadania, todos temos de dizer presente e agir convictamente na dimensão nacional e principalmente na dimensão local (a qual depende mais directamente de nós), em nome de uma sociedade solidária e justa e de uma democracia decente e eticamente exemplar.

Foi com inspiração nestes princípios, que em Oeiras, o PS e a sua Comissão Política, tomou, por unanimidade, uma posição inequívoca de censura à situação inaceitável que o PSD e o IOMAF legitimaram e legitimam na liderança da Câmara Municipal de Oeiras, apesar de todas as decisões condenatórias judiciais contra o Presidente da Câmara.

A este propósito, considerando a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça, quero reafirmar que enquanto Presidente da Comissão Política Concelhia de Oeiras serei fiel à linha rumo que conjuntamente traçámos, e contarei com todo o Partido Socialista para que nunca se deixe subjugar ao interesse político dos apoiantes do Dr. Isaltino Morais e do PSD, estejam eles onde estiverem.

Em Oeiras, ao “canto” dos oportunistas e demagogos de serviço, nós respondemos com a dedicação, militância e seriedade do nosso trabalho.

Na construção de uma alternativa política credível para o concelho, fomos nós, socialistas, que lançámos na agenda municipal e das freguesias, com mérito de todas as secções e autarcas, o debate de temas fundamentais como a eficácia das políticas sociais municipais, a transparência nos processos de decisão autárquicos, a eficiência nos sistemas de recolha do lixo municipais, ou o combate ao despesismo municipal e do sector empresarial municipal.

As próximas eleições legislativas vão ser assim decisivas para o futuro do nosso país e da vida de todos. Este é o momento em que os verdadeiros socialistas se devem unir e mobilizar em prol do interesse nacional, para defender o Estado Social, a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde do ataque ideológico e radical da Direita portuguesa aos serviços públicos. 

Como sempre, em Oeiras, estaremos na linha da frente deste combate. Apelo, por isso, à mobilização e participação em todas iniciativas de campanha. Porque Portugal e Oeiras, mais do que nunca, precisam de todos nós.

Um abraço amigo,

Marcos Sá
Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Oeiras

Foi aprovado por unanimidade o Regulamento do Registo de Interesses dos Deputados Municipais. O Deputado Pedro Sá, em nome do PS, salientou que o documento corresponde aos traços fundamentais fixados no Regimento, mas que de qualquer modo a introdução do registo de interesses correspondeu a uma proposta do Partido Socialista, ainda que as soluções adoptadas consubstanciem o consenso entre as diversas bancadas, uma vez que se entende que se poderia ter ido mais longe em sede de transparência e de accountability.

Discutiu-se também o relatório de actividades de 2010 da Taguspark, no qual o PS interveio através da Deputada Sílvia Andrez. Referimos designadamente a saída da Oni e da PT SI do Taguspark, que implicam uma particular atenção à promoção da inovação, e também perguntámos qual a eficácia real da redução e racionalização de custos com o pessoal. Perguntou também quais as razões dos sucessivos ajustamentos face ao orçamento inicialmente apresentado, manifestando ainda a sua perplexidade perante uma diversidade de projectos financeiramente exigentes em altura de crise, e perante o facto de os investimentos não se encontrarem incluídos no denominado orçamento.

Quanto ao Plano de Actividades e Orçamento da Parques Tejo para 2011, o Deputado Silvino Gomes da Silva lembrou que a Câmara Municipal ainda não remeteu à Assembleia o plano estratégico respectivo, a fim de ser debatido para que se possa ter uma visão global, e não meramente parcelar, sobre a estratégia da empresa. Mantêm-se as reservas relativamente ao crescimento da receita, a qual se afirma explicitamente depender da aprovação do plano estratégico supra referido. Prevê-se um aumento de 105% no investimento, que contudo não inclui o investimento na área das contra-ordenações nem o previsto para o parque de estacionamento do Largo da Pirâmide em Linda-a-Velha, mas quem financia tais investimentos e a que custo? Perguntou-se também qual o grau com que a empresa mede a eficácia na fiscalização e qual o padrão a que se deve referenciar, bem como se pediu esclarecimentos face a incongruências nas receitas previstas.

Após a aprovação do Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres, na qual o PS interveio através da Deputada Luísa Lisboa, e da adesão à fundação ESHTEI&D, onde usou da palavra o Deputado Tiago Serralheiro, discutiu-se com grande interesse a proposta de regulamento da Feira da Outurela, na qual o PS, através dos Deputados Sílvia Andrez e Paulo Nicholas, sublinhou a importância histórica das feiras no contexto económico nacional, referindo também que as imperfeições jurídicas do documento anteriormente apresentado foram corrigidas no seu essencial.

Depois da intervenção do Público, o Deputado Marcos Sá solicitou informações relativas à requalificação da AUGI da Lage, exigindo por parte da câmara total transparência e espírito de diálogo com a população, tendo em vista a salvaguarda do interesse colectivo, mas sem nunca esquecer a vertente solidária e justa relativa às necessidades/direitos de cada um dos cidadãos. 

Download da Intervenção

Nesta reunião foram discutidas as contas do 1º semestre de 2010 da empresa SATUO. Pela voz da Deputada Alexandra Moura, o PS sublinhou a necessidade de se encontrar uma solução para os problemas de viabilidade financeira daquela empresa, o que até agora não aconteceu. Posteriormente, o Deputado Marcos Sá realçou que o Presidente da Câmara assumiu ser sua intenção que o Município adquira o capital social privado se não houver possibilidade de recurso a fundos europeus, o que seria uma solução de resolução dos problemas do sector privado com recurso a dinheiros públicos. Têm que ser exigidas responsabilidades políticas pelo que não correu bem.

Relativamente à situação da empresa Oeiras Viva, o Deputado socialista Silvino Gomes da Silva questionou a Câmara Municipal sobre qual foi a redução prevista no plano aprovado pelo respectivo conselho de administração, e sobre quais foram as medidas tomada para regularizar a situação dos capitais próprios.

Quanto à empresa municipal Parques Tejo, Silvino Gomes da Silva constatou que já se verificam grandes desvios face às previsões orçamentais. A empresa justifica as quebras de receitas sempre com factores externos, e algumas das despesas apresentadas demonstram evidentes falhas de previsão. O PS entende que é possível baixar estes custos utilizando a Via CTT. Perguntou ainda quando será implementado o sistema de leitura electrónica, sobre a conclusão da elaboração do plano estratégico respectivo, e qual a razão pela qual foram escolhidas determinadas instituições bancárias para as aplicações financeiras realizadas.

Foram também apreciadas as GOP e Orçamento para 2011 de outra empresa municipal, a Habitágua. O Deputado socialista Joaquim Reis Marques salientou a necessidade de se analisar devidamente o papel que essa empresa desempenha, tendo em conta os sucessivos maus resultados que tem apresentado.

No Período Antes da Ordem do Dia, o Deputado Municipal Marcos Sá alertou para a possibilidade de a colecção de arte de Manuel de Brito deixar de ser exposta no Palácio Anjos e solicitou intervenção urgente por parte do executivo para colmatar as falhas evidentes da Vereadora da Cultura na gestão deste assunto, enquanto que a Deputada Municipal Alexandra Moura questionou por que razão a eventual fusão entre a Valorsul e a Tratolixo foi anunciada no dia seguinte a uma Assembleia Municipal  extraordinária em que se discutiu a matéria dos lixos.

O Deputado Luís Carreira alertou a CMO para a necessidade da colocação de semáforos temporizados no cruzamento entre a Rua Conde de Rio Maior e a Rua Adriano Canas, em Porto Salvo.

Após a resposta do Vice-Presidente da Câmara, Marcos Sá denunciou a resignação e a passividade do executivo da Câmara Municipal perante a possibilidade de a colecção de arte abandonar o Palácio Anjos.

O ponto 1 da Ordem de Trabalhos referiu-se à discussão e aprovação do novo Regimento da Assembleia Municipal. O Deputado Municipal Pedro Sá realçou as inovações introduzidas por proposta do PS:

• Criação do registo de interesses – inovação importante que no futuro deverá ser aprofundada com uma ainda maior publicidade;
• Possibilidade da recepção das convocatórias e das actas por e-mail;
• Publicação das convocatórias e das actas no site da CMO;
• Transmissão em directo das reuniões da AMO no site da CMO, nos termos de um regulamento a aprovar por esta Assembleia.

O ponto 3 referiu-se à ratificação da entrada em vigor do Protocolo celebrado entre o município e a Vimeca relativo ao Combus, e o Deputado Municipal Marcos Sá questionou a CMO sobre quais as suas perspectivas para o futuro daquele serviço.

Outro ponto de interesse foi a discussão da alteração à minuta de contrato-promessa relativa ao Rossio de Porto Salvo, na qual o Deputado socialista Luís Carreira colocou dúvidas quanto à vontade da contraparte em executar a obra em causa.

Download da Intervenção da deputada Alexandra Tavares de Moura

No  Período antes da ordem do dia, a deputada Alexandra Moura lembrou que a construção do Centro de Saúde de Algés continua adiada, perguntando se na realidade ela se iniciará em 2011 ou se é verdade que o Tribunal de Contas reprovou o caderno de encargos, visto que colocaram no caderno de encargos as marcas do que teriam que comprar. Por outro lado, parecem existir diferenças significativas entre o facturado e a real actividade da Oeiras Primus, parceria público-privada. Perguntou ainda o que se passa com o prédio da Rua Nuno Bragança, nº 2, em Porto Salvo, que foi construído no âmbito do programa Habitar Jovem, e que apresenta problemas ao nível da electricidade apesar de ter sido sujeito a obras muito recentemente.

Ainda durantes este período, o deputado  Paulo Freitas do Amaral referiu-se à situação das muralhas do Rio Jamor, bem como a outras situações que possam levar a um maior risco de cheias na Freguesia da Cruz Quebrada/Dafundo, a cuja Junta preside. Afirmou também que as obras da construção de uma rotunda no Estádio Nacional se deverão à necessidade de corrigir erros de cálculo constatados, o que levou à paragem durante um mês. Por fim, lembrou que as freguesias de Caxias e de Cruz Quebrada/Dafundo são as únicas no Concelho que não foram contempladas com iluminações de Natal, e que a freguesia a cuja Junta preside ainda não recebeu qualquer intervenção ao nível da poda de árvores.

Respondendo ao PS, o Vice-Presidente da CMO afirmou que:

• O visto do Tribunal de Contas foi recusado, porque o caderno de encargos não estaria elaborado nas devidas condições (confirmando o referido pelo PS);
• Os equipamentos a construir pela Oeiras Primus estão concluídos, e houve uma fiscalização externa; foi entretanto pedida uma auditoria, e é um problema do parceiro privado encontrar financiamento;
• De facto os problemas relativos à rotunda no Estádio Nacional tiveram a causa invocada (confirmando o referido pelo PS);
• As iluminações de Natal foram colocadas pela Associação Comercial, mas nas freguesias de Caxias e da Cruz Quebrada/Dafundo serão colocadas pela CMO.

No ponto 2, o PS apresentou uma candidatura à Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, tendo indicado o camarada Paulo Amaral (Presidente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada/Dafundo), por nessa freguesia se encontrar a área florestal mais importante e mais utilizada do Concelho.  O resultado da votação secreta, 21 para o IOMAF e 20 para o PS (quando o PS só tem 10 deputados municipais), demonstra de forma inequívoca o trabalho que temos desenvolvido e o reconhecimento que granjeamos junto das outras forças políticas na Assembleia Municipal.

Quanto à apreciação do relatório anual da empresa Habitágua, o PS, através do deputado Paulo Freitas do Amaral, manifestou a sua preocupação com a situação financeira da empresa, de manifesta debilidade, e responsabilizando a Câmara Municipal por esse facto. A deputada Alexandra Moura aproveitou ainda para criticar a posição assumida pelo PSD, de desresponsabilização da CMO quanto às opções estratégicas assumidas. Por fim, o deputado Joaquim Reis Marques lembrou o historial dos associados da empresa em causa.

Os pontos 5 e 12 foram debatidos em conjunto, por se referirem a áreas urbanas de génese ilegal. O PS, pela voz do deputado Pedro Sá, questionou a CMO por que razão se exige um pedido prévio de isenção e não se confere uma isenção para todos os casos nas mesmas circunstâncias, perguntando também quais as razões da excessiva demora dos serviços no tratamento da situação concreta apresentada, e quantas e quais daquelas áreas existem no Concelho.

Em resposta, o Vice-Presidente da CMO afirmou que estes processos são conduzidos pelos particulares, pelo que a demora depende dos munícipes. Apontou ainda como AUGIs Leceia e o Casal das Chocas, bem como outras áreas não consideradas como tal aquando da elaboração do PDM: a Quinta da Gandarela e o Bairro dos Moinhos.

Quanto ao Regulamento do Programa de Actividade Física 55+, o PS, através dos deputados Pedro Sá e Luísa Lisboa, solicitou a retirada da proposta, por conter algumas imperfeições sistemáticas e situações que podem ser desburocratizadas. Não tendo a CMO retirado a proposta, o Partido Socialista absteve-se na votação.

Foi também apreciada e votada a minuta do contrato-programa a celebrar entre a CMO, a Agência Portuguesa do Ambiente e a OEINERGE. A deputada Alexandra Moura questionou a CMO sobre as verbas referentes a assessoria técnica e implementação de software, que constituem a grande maioria das verbas incluídas, solicitando ainda diversas informações sobre as actividades descritas, que não se encontram fundamentadas na proposta. O PS, consequentemente, absteve-se, por não terem sido esclarecidas as dúvidas colocadas.

Relativamente à constituição de direito de superfície à Parques Tejo para a construção de parque de estacionamento no Largo Rui Pereira, em Linda-a-Velha, o deputado Tiago Serralheiro questionou a CMO sobre a duração da concessão. A proposta foi adiada, por se ter verificado uma imperfeição na proposta.

Quanto ao ponto 10, o PS, através do deputado Pedro Sá, questionou a CMO sobre a viabilidade desta votação tendo em conta a redacção de um artigo do Regulamento Municipal de Taxas. Votámos favoravelmente, embora com dúvidas sobre o efectivo sentido do preceito em causa.

Já passava das 20 horas e chegara-se a acordo em conferência de líderes que os pontos que não fossem discutidos nesta reunião sê-lo-iam na próxima sessão ordinária, dia 20 de Dezembro. Contudo, o IOMAF e o PSD forçaram a continuação, pelo que os deputados do PS, em conjunto com os eleitos da CDU, do CDS/PP e do BE, abandonaram a reunião. 

Caras (os) Camaradas,

Gostaria que lessem com atenção a minha declaração de voto relativa ao Orçamento do Estado para 2011. Sobre as três premissas, em que reafirmo o meu alerta na declaração de voto, tive oportunidade de defender o que pensava convictamente,  e no sítio certo, ou seja, nas reuniões formais do Grupo Parlamentar do PS (onde estiveram presentes o Líder parlamentar, o Ministro das Finanças e os meus camaradas de bancada). Todas elas mereceram a concordância e o apoio geral do Grupo Parlamentar do PS e do seu Líder. Por este facto decidi não abdicar de fazer a respectiva declaração de voto. A bem do nosso País, do nosso Secretário-Geral e do nosso PS.

Saudações Socialistas,

Marcos Sá

Presidente da Comissão Política do PS Oeiras

 Declaração de Voto

Orçamento do Estado para 2011

Considerando a necessidade de reequilibrar as contas públicas e de alcançar uma rigorosa e cabal consolidação orçamental para fazer frente à crise económica e financeira que atravessamos, voto convictamente este Orçamento do Estado, pois considero ser desta forma que defendo inequivocamente o superior interesse nacional.

No entanto, penso que este Orçamento de Estado poderia ter tido outra abordagem relativamente a algumas matérias, de elevada importância ética, social e moral (especialmente no ano em que se comemora o Centenário da República), e que importa hoje registar para memória futura:

Considero que a partir do momento em que tivemos que realizar alterações significativas aos critérios de atribuição do Abono de Família, absolutamente questionável, a possibilidade deixada em aberto pela proposta n.º 1115 do PS de se poder vir a excepcionar Empresas Públicas (Sector Empresarial do Estado, mas também Empresas do Sector Empresarial Local) dos cortes salariais previstos no actual Orçamento de Estado. Os sacrifícios têm obrigatoriamente que ser partilhados com equidade por todos os cidadãos, sem excepções, pois caso contrário irá contribuir-se para um indesejável sentimento generalizado de injustiça.

Na mesma linha de raciocínio, sou de opinião que deveriam ter sido tomadas iniciativas adequadas para evitar as já anunciadas antecipações da distribuição de dividendos aos Accionistas por parte de diversas Empresas, algumas com participações públicas, tendo em vista a tributação fiscal e partilha efectiva dos sacrifícios por todos. Neste ano tão difícil para todos os Portugueses (Cidadãos, Famílias e Empresas) a tão proclamada Responsabilidade Social destas Empresas, pura e simplesmente, esvaneceu-se do seu Manual de Boas Práticas.

Por último, acharia razoável, num contexto de fortíssimas restrições orçamentais, ter sido estudada a proposta do CDS/PP (n.º1109) que propõe um tecto máximo aos vencimentos do Gestores Públicos correspondente ao vencimento do Presidente da República. O exercício de funções públicas deve ser motivo de orgulho de todos os que as executam, verdadeiramente imbuídas de um espírito de Serviço Público, dedicação, mérito e de defesa do bem comum e nunca numa lógica exclusivamente remuneratória. Estas funções exigem Honra, Sobriedade e Espírito de Serviço à Causa Pública, Valores da República, muitas vezes desconsiderados pela nossa sociedade e pelos seus intérpretes.

O Deputado,

Marcos Sá

Assembleia da República, 26 de Novembro de 2010.

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Download da Intervenção - Assembleia Municipal de Oeiras, 25/10/10

A reunião iniciou-se com a apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do Município – Junho a Agosto de 2010. O Partido Socialista referiu-se pormenorizadamente neste ponto da ordem de trabalhos através do deputado municipal Pedro Sá, numa análise aprofundada do documento, da qual se destacam as críticas ao repetido auto-elogio constante do documento, à baixa taxa de execução não justificada pelas receitas obtidas, e ao facto de várias rubricas se encontrarem pouco ou nada executadas ou com uma previsão orçamental fantasiosa. Muito em particular, questionou a Câmara Municipal sobre qual a percentagem do dinheiro gasto nas obras de restauro e beneficiação da Igreja Paroquial de S. Pedro, em Barcarena, que se reportou à conservação da respectiva pintura decorativa, quanto custou a participação dos artistas Mafalda Veiga, Jorge Palma, Rui Veloso e Tim nas Festas do Concelho, e quanto auferem quer o jornalista Carlos Vaz Marques quer os convidados ao nível do programa Café com Letras. Em resposta, o Vice-Presidente da Câmara afirmou explicitamente que a estas questões “não sei responder nem quero saber”, e relativamente em concreto ao referido jornalista, o Presidente da Câmara disse que “eu também não sei sem faço ideia, mas estou convencido que é muito pouco, que é insignificância”.

O deputado municipal socialista questionou ainda a Câmara Municipal sobre se os cerca de 5% de execução orçamental para a protecção civil e para a polícia municipal se devem a não terem sido consideradas prioritárias no actual quadro que exige uma rígida contenção de custos ou a outro tipo de razões, sobre qual a razão de, tendo o município especiais responsabilidades nas áreas do pré-escolar e do 1º ciclo, a taxa de execução (16,95%) ser tão mais baixa que a relativa aos 2º e 3º ciclos (44,91%), e os motivos de a taxa de execução ao nível do saneamento (16,75%) ser tão baixa. Quer o Presidente quer o Vice-Presidente da Câmara não responderam.

Ainda neste ponto da ordem de trabalhos, o deputado municipal Joaquim Reis Marques exigiu que a Informação Escrita passe a ser acompanhada dos balancetes. O Vice-Presidente da Câmara rejeitou esse pedido, remetendo essa informação para requerimentos que venham a ser apresentados, numa clara atitude de dificultar o acesso dos deputados municipais à informação de que necessitam para prosseguir o seu trabalho.

Seguiu-se a apreciação da proposta relativa ao Relatório de Actividades relativo ao Exercício de 2009 e Plano de Actividades e Orçamento para 2010 da AITEC – Oeiras. Após uma longa intervenção do seu presidente, Engº Luís Todo-Bom, o deputado municipal Marcos Sá apontou várias falhas na análise da situação do concelho, nomeadamente os seus recursos humanos altamente qualificados e a residência para investigadores na Quinta dos Sete Castelos, em construção. Lembrou ainda que Oeiras não é o centro do Mundo, e que estamos incluídos na região de Lisboa, tendo também questionado quanto custa a AITEC ao município e qual o valor da remuneração global dos administradores e quem paga o orçamento da associação. Perante a perplexidade da bancada do PS, o presidente da AITEC afirmou que Lisboa é um passivo face a Oeiras, e que a capital “é um nojo”.

Na discussão da reestruturação orgânica dos serviços do município, o deputado municipal Marcos Sá lembrou que, tendo o PS colocado na vereação como condição para votar favoravelmente a proposta na Câmara Municipal que o responsável pelo licenciamento das obras não fosse o mesmo responsável pelo PDM, com a aposentação de uma funcionária a solução prática encontrada a 1 de Setembro deste ano configura uma derrogação do acordado. O PS na vereação também não permitiu que fosse criado um novo departamento da presidência. Lembrou ainda que há um ano o Presidente da Câmara aprovou a reestruturação orgânica tendo dito na altura que esta satisfazia as necessidades para os próximos vinte anos. Enganou-se redondamente.

Por fim, discutiu-se e votou-se a proposta de revisão da estrutura orgânica dos SMAS. O deputado municipal Marcos Sá questionou a oportunidade da mudança, tendo em conta as perspectivas de um futuro modelo de negócio para a entidade. Questionou ainda a Câmara Municipal sobre a necessidade de continuar a existir um administrador-delegado com funções executivas quando agora existem cinco administradores executivos. Por outro lado, afirmou que, sendo os SMAS bem geridos há muito tempo, o PS não se identifica com decisões dos SMAS por parte de alguns administradores, que não são transparentes e de duvidosa legalidade.

No final da reunião dois munícipes usaram da palavra, referindo-se à reconversão da área urbana de génese ilegal da Lage e à ocupação dos fogos no bairro municipal aí situado.

Esta sessão terá a sua terceira reunião em data a determinar.