PS Oeiras

Ontem decorreu em Caxias uma Assembleia-geral de Militantes. Da ordem de trabalhos constava a ratificação pelos militantes da Secção do PS de Caxias do acordo pós-eleitoral com o IOMAF, para a Junta de Freguesia de Caxias, promovido pelo camarada Carlos Vidal, coordenador da Secção.

Os militantes pronunciaram-se e chumbaram a Ratificação do referido acordo com os resultados expressos de 13 contra, 6 a favor e duas abstenções.

O Secretariado da Comissão Politica Concelhia do PS de Oeiras informa que, desde o início do mês de Novembro, o camarada João Viegas deixou de fazer parte do Secretariado da CPCO.

A proposta de GOP e Orçamento para 2010, da CMO, mereceram do PS a atenção possível, face à relevância do documento, fortemente condicionada pela exiguidade temporal que foi dada aos Vereadores da Oposição, já de si sem as condições logísticas e humanas mínimas, tendo este documento sido entregue e sinteticamente apresentado, em reunião de Câmara no dia 30 de Novembro e discutido no dia 2 Dezembro, para ser votado no dia 4 de Dezembro.

Este documento é assim da inteira responsabilidade da força com cargos executivos na Câmara, o IOMAF, que saiu vencedora das recentes eleições autárquicas.

No entendimento do PS, este não é o tipo de metodologia orçamental a empregar na execução de tão importante documento. Com efeito, este documento deveria contar, em tempo útil, com a participação das restantes forças políticas presentes na Câmara, bem como poderia ter avançado para um modelo de orçamento participativo envolvendo a população, conforme já sucede, com sucesso, em diversas autarquias.

Por outro lado, o PS reitera a crítica ao paradigma orçamental, que dá azo, por via de não serem devidamente especificados os projectos adstritos a cada rubrica do Plano Estratégico Municipal, a margens relevantes de incerteza e falta de clareza nas opções orçamentais assumidas.

Não obstante a visão crítica sobre o conteúdo do orçamento, assumimos que este tem aspectos sobre com os quais obviamente o PS concorda, sendo, aliás, transversais a todos os programas eleitorais. Neste sentido, podem ser referenciados como exemplo:

• O mais relevante, a opção, ao nível da gestão de Recursos Humanos, que, uma vez devidamente salvaguardados os aspectos de enquadramento legal, permite corrigir assimetrias, ao nível dos salários, na mesma carreira.
• A decisão de avançar, após muitos adiamentos, com os Grupos de Intervenção Especial dos Bombeiros, para a qual deverá, em nosso entender, chegar-se a acordo com as respectivas corporações de bombeiros do concelho;
• O valor do orçamento de despesa ser composto por 42,7% de despesas de capital.

Contudo, apesar de na discussão o PS ter sido a força política que mais questões, explicações e mesmo alguma luz sobre para onde se deverá caminhar deu, este Orçamento não é o Orçamento do PS.

Ao PS cabe como primeira força da oposição ter uma posição firme e inabalável nas convicções que o levaram a votos, assumindo-se como única e genuína força alternativa no concelho.

A análise do Orçamento permite concluir que o rumo político e estratégico nele plasmado é incompatível e fica aquém das mais emblemáticas linhas de força que nortearam a proposta do PS ao eleitorado.

Alguns pontos evidenciam esta situação, nomeadamente:

• Ao nível do Ambiente, o concelho de Oeiras deveria reverter a tendência de marcar passo e/ou alterar políticas que foram positivas na sua génese, como a recolha selectiva porta-á-porta, por contradição com a tendência de passar tudo para o sistema de recolhas selectivas através de ilhas ecológicas. A evolução ao nível de uma política séria e consubstanciada nas energias renováveis mantém-se adiada. Por exemplo, nem sequer a frota automóvel municipal avança no sentido do cumprimento das metas da sustentabilidade;
• Na Cultura, é insuficiente dispor de bons equipamentos e mesmo bons acervos sem competência para divulgá-los e geri-los convenientemente para que os mesmos possam ser vivenciados pela população e apreciados por visitantes externos ao concelho, servindo de base a políticas de atractividade turístico-cultural. Basta considerar o potencial não aproveitado de espaços como o CAMB, a Fábrica da Pólvora de Barcarena e mesmo o recém inaugurado Palácio do Egipto;
• Na Mobilidade, não surgem ideias novas, mantendo-se todos os constrangimentos e problemas, que são aqueles que mais preocupam os oeirenses. O SATUO, que é lançado na análise SWOT como uma oportunidade é cada vez mais uma ameaça, quer ao erário público, quer à visão estratégica de desenvolvimento do concelho, não falando do modelo ultrapassado da Parques Tejo e a falta de estudos credíveis quanto ao lançamento de novos investimentos e à falta do Plano Estratégico para as ZEDL’s, já há bastante tempo solicitado por esta Câmara;
• Os Equipamentos Sociais são anunciados em catadupas, tendo subjacente perspectivas interessantes, mas sem um plano estratégico credível, articulado e sustentado. Não se referem creches, apesar de constituírem uma das maiores carências do município.
• Ao nível da Habitação referenciam-se “os constrangimentos à fixação da população mais jovem e à classe média/média e média/baixa”, tal como o PS vinha denunciando, mas sem se avançar com pontos concretos de como debelar este problema, que, entre outros, tem acentuado o envelhecimento da população residente.
• Ao nível da política de Comunicação temos certamente um dos mais caros Gabinetes do país, mas cujos resultados para o cidadão e para a cidadania são duvidosos. Fica a questão: para quando uma política assertiva, de interesse público e relação custo/qualidade positivos?
• Como ficou evidente da discussão, o Sexto Eixo estratégico do Plano Estratégico Municipal mantêm-se firmemente à espera de melhores dias, senão veja-se:
• É de lamentar que a Modernização Administrativa não seja vista como uma prioridade fundamental e mesmo fundacional de uma Câmara que apresenta um modelo de modernização, fragmentado e sem uma linha condutora única. 
• Durante a discussão das GOP não nos eximimos de referir que este eixo tinha um texto demasiado generalista, não apontando uma estratégia clara para os montantes propostos quer em despesas correntes quer em despesas de capital, no total, mais de 4 milhões de euros.
• Este eixo estratégico está totalmente organizado numa visão para dentro, não mostrando a preocupação de criar melhores condições de acesso aos serviços por parte dos munícipes.
• A propósito ainda da disponibilização de serviços centrados no munícipe, vemos ainda com alguma preocupação, como poderá ser possível cumprir o Protocolo assinado com o Governo relativo ao Simplex Autárquico, com medidas importantes, diremos mesmo ambiciosas, sem encontrarmos nesta proposta a contrapartida de reengenharia de processos, de criação de serviços electrónicos organizados em torno dos eventos de vida, apesar, é verdade, de encontrarmos algumas breves alusões a CRM (Citizen Relationship Management) e a conceitos de Balcão Único.
• Tal como afirmámos, de uma forma positiva, aquando da discussão, estão apontados nesta proposta alguns caminhos interessantes para a possível criação de um sistema de informação interno integrado: balanced score card e a introdução de um tableaux de bord, essenciais para transparência do que se faz dentro da Câmara.
• Mas mesmo aí gostaríamos de referir algumas falhas, que nos parecem graves e que, aliás, foram reconhecidas nesta Câmara: a inexistência de um sistema de informação geográfica (SIG) centralizado; a lenta e pelos vistos, algumas vezes incoerente caminhada do ERP:
  • Basta citar o que se pode ler na página 10 do documento em discussão: “Continuamos a aguardar pelos desenvolvimentos inerentes à integração da receita, património, execuções fiscais, contabilidade analítica e a estabilização das aplicações existentes, cujos desenvolvimentos estão a acontecer em ambiente de trabalho…”.

Nestas circunstâncias, sublinhando a necessidade que o município tem de alterar profundamente diversas premissas e constrangimentos que se vêm perpetuando, de modo a vislumbrarmos, efectivamente, um novo tempo que vivemos, acompanhando os novos e melhores paradigmas de gestão autárquica, o Partido Socialista votou contra as GOP e Orçamento propostos pelo IOMAF.

Porque o PS continua e continuará empenhado em melhorar o que está bem e mudar o que está mal, e o IOMAF demonstrou, uma vez mais, incapacidade para mudar o que está mal.    

Oeiras, 4 de Dezembro de 2009

O Grupo Político do PS na Câmara Municipal de Oeiras

CARLOS OLIVEIRA

ANABELA PEDROSO

LUÍSA CARRILHO 

A Direcção de Bancada do PS na Assembleia Municipal de Oeiras foi eleita no dia 23 de Novembro para os próximos quatro anos. Pela primeira vez, a direcção de bancada foi votada pelos deputados eleitos, no sistema de voto secreto, e os resultados (por unanimidade) demonstram a força e a confiança que depositaram na nova equipa. Esta é constituída por Marcos Sá (Líder da Bancada), Reis Marques (Membro da Direcção) e Alexandra Moura (Membro da Direcção).

Resultados Eleitorais: PS 25,77 por cento.

Obtivemos mais de 8 mil votos do que nas eleições autárquicas de 2005. É o quarto melhor resultado do PS desde 1979. A coligação PSD/CDS/PPM obteve cerca de menos 7 mil votos que o PS.

Relativamente ao número de mandatos, obtivemos mais 1 na vereação, mais 2 na assembleia municipal e mais 10 nas assembleias de freguesia.

O empenho de todos os candidatos e militantes foi fundamental.

Visite o site oficial do candidato do P.S. à Câmara Municipal de Oeiras em: www.marcosperestrello.com .

A Comissão Política Concelhia do P.S. de Oeiras aprovou no dia 22 de Julho os nomes dos camaradas Marcos Sá e Sílvia Andrez para integrarem a lista de candidatos a deputados pelo circulo eleitoral de Lisboa nas próximas eleições legislativas, que terão lugar no dia 27 de Setembro.

REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR EM 8 DE JULHO DE 2009

AGENDA

A – ANTES DA ORDEM DO DIA
B – ORDEM DO DIA

A – ANTES DA ORDEM DO DIA:

I – Aprovação das Actas nº 11/09, 12/09 e 13/09
II – Conhecimento dos despachos dos Senhores Presidente e Vereadores
III – Situação Financeira
IV – Pagamentos
V – Assuntos da Assembleia Municipal
VI – Informações dos Senhores Presidente e Vereadores

B – ORDEM DO DIA:

Assembleia Municipal de Oeiras

22 de Junho de 2009

Exmo. Senhor Presidente

Exmo. Senhor Presidente da Câmara,

Senhoras e Senhores Vereadores,

Senhoras e Senhores Deputados Municipais,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Debater o Estado do Município em 2009, ano das comemorações dos 250 anos, justifica um legítimo ponto de partida no percurso histórico que nos trouxe ao que somos hoje.

Uma História que se fez ao longo de 250 anos e não apenas nos últimos 25 ou no tempo em que um conhecido fidalgo de província, que logrou fazer renascer a cidade de Lisboa após o terramoto, residiu episodicamente neste concelho.

E longe vai a época do despotismo do Conde de Oeiras.

A História que é nossa, que é de todos, que é do povo, foi construída e protagonizada pelas mais diferentes personalidades. Por instituições, por tradições, por cada uma das localidades que compõem o Concelho. Pelo extraordinário sentido de renovação dos tempos, das vontades. Pelo nosso destino de vivência colectiva que sempre foi, e sempre será, marcado pelo progresso e pela mudança.

Hoje, todas as forças políticas podem reconhecer com orgulho o avanço que Oeiras viveu nesta era do Poder Local Democrático, de mais investimento público dos sucessivos Governos, do preponderante apoio do financiamento da União Europeia.

Saneamento, escolas, centros de saúde, equipamentos colectivos, parques empresariais, transportes, acessibilidades, espaços de lazer e usufruição pública, qualidade do espaço urbano e bons índices de desenvolvimento são marcas deste período que passou e ficarão para sempre.

Ao contrário de outros, consideramos que ninguém pode pretender reescrever a História que as sucessivas eleições validaram como seria devido. Este é um desiderato democrático que o PS respeitou e respeitará sempre.

Mas o tempo que vivemos é um tempo novo.

É um tempo para uma nova exigência.

Os problemas e consequências sociais relacionadas com o envelhecimento da população, as alterações climáticas e o desafio energético, a falta de resposta dos sistemas de mobilidade, os novos fenómenos de pobreza, a sustentabilidade dos modelos de desenvolvimento, a crise económica estão aí.

E para este novo tempo a resposta não pode ser a estafada repetição de fórmulas e imagens do passado, de obra de que o concelho se orgulha mas tem mais de 10, 15 ou 20 anos.

Na verdade, há coisas que continuam a ser bem feitas em Oeiras, não o negamos e cá estamos para as continuar a apoiar.

Porém, sem dramatismo ou quaisquer formas de complexos, há que admitir que soluções antigas podem não funcionar para os desafios exigentes que temos no futuro. As prioridades do passado não podem ser as mesmas nos dias de hoje.

E a prova disso é que concelhos vizinhos que sempre ambicionaram estar ao nível de Oeiras em tantos aspectos, no presente, não só nos acompanham como, em muitos casos, nos ultrapassam.

O PS quer em Oeiras a ambição de liderar o futuro e não a vaidade ou a nostalgia de quem liderou no século passado.

Nos últimos anos, Oeiras ficou para trás na modernização e qualificação das escolas e no apoio à infância onde, para além da crónica insuficiência da rede pública de pré-escolar, acrescem debilidades inaceitáveis nos equipamentos escolares do ensino básico.

Oeiras ficou para trás na simplificação e modernização administrativa com aplicação de novas tecnologias. Onde outros lideram e são referências a nível europeu, nós apenas na semana passada entrámos, já na última carruagem, no “Programa Simplex” lançado pelo Governo há mais de 3 anos.

Lamentavelmente, Oeiras ficou para trás no Ambiente quando decidiu terminar com a recolha de lixo porta a porta, contra o interesse ambiental e contra a vontade dos residentes.

Oeiras ficou para trás, inexplicavelmente, quando desistiu de lançar programas e iniciativas de apoio real ao empreendedorismo, à criatividade e à inovação das suas empresas e comércio.

Incompreensivelmente, Oeiras ficou para trás na reabilitação urbana. Quando os outros aproveitam os incentivos às políticas de reabilitação urbana criadas, Oeiras vai adiando o tempo de realização e investimento.

Oeiras ficou para trás, tragicamente, na política de Transportes quando vê o Metro a chegar a outros concelhos, e capitula perante as dificuldades e constrangimentos de um projecto inovador como SATUO, que foi capaz de lançar mas se revela impotente para finalizar.

Oeiras ficou para trás, irresponsavelmente, quando perante os dados do expectável envelhecimento da sua população não foi ainda capaz de preparar uma rede universal, sustentável e eficaz de apoio social.

Oeiras ficou para trás, incompreensivelmente, quando insiste em promover planeamento e construção “nas costas” das populações e se revela descrente relativamente a novas formas de participação e envolvimento cívico dos munícipes nas decisões do concelho. 

Oeiras ficou para trás quando perde o sentido de modernidade e recusa investir a sério na agência municipal de energia que utiliza como um simples «crachá na lapela» e não como um efectivo e valioso instrumento de intervenção municipal na conversão de modelos de consumo energético em todo o concelho.

Oeiras ficou para trás quando em 6 anos não consegue edificar um único parque de estacionamento ou adaptar convenientemente os regulamentos de parqueamento público às reais necessidades dos munícipes.

Em suma, estas são marcas dos últimos anos vividos em Oeiras. São marcas de um mandato muito abaixo das expectativas irrealistas criadas nas últimas eleições. Um mandato pautado por um rol interminável de compromissos eleitorais não cumpridos e prometidos para 4 anos. 

São marcas que podem não se ver nos boletins municipais ou nos outdoors de promoção de projectos “Photoshop” pagos por todos nós em ano de eleições, mas são sentidas todos os dias pelos nossos munícipes.

Minhas senhoras e meu senhores,

Não será com a instabilidade e a imprevisibilidade de um projecto político individualizado, sem quadro de valores definido, assente na militância escondida ou assumida de uma Direita concelhia dilacerada por divisões intestinas, que Oeiras retoma o rumo da modernidade.

Não será com um projecto político de mera contestação, de oposição pela oposição, que apenas acrescenta aos problemas a indisponibilidade absoluta para os ajudar a resolver, que Oeiras recupera a confiança perdida dos seus munícipes.

Oeiras precisa da credibilidade de um projecto moderno, de um novo impulso, de uma liderança mobilizadora, de uma geração renovada de protagonistas e, acima de tudo, de soluções à altura do nosso tempo.

Este é o tempo de Oeiras virar a página e escrever um novo capítulo de progresso e de mudança.

Este é o tempo para Oeiras assumir a urgência do seu futuro.

Um futuro que acredita na participação, no sentido solidário e fraterno das mulheres e homens deste concelho.

Um futuro que acredita em Oeiras cosmopolita e global, na riqueza cultural das suas tradições, na diversidade das gentes que acolhe vindas dos 4 cantos do mundo.

Um futuro que acredita no poder de criatividade e inovação dos jovens do concelho como eu.

Um futuro que acredita na valorização e dignificação da experiência das pessoas com mais idade.

Um futuro que acredita na vitalidade e no sentido comunitário das colectividades, dos clubes e das instituições sociais do concelho.

Um futuro que acredita na capacidade e sentido de vanguarda das empresas e instituições científicas do concelho.

Um futuro que acredita num método rigoroso, eficiente e transparente de gestão autárquica, centrado e orientado para resultados.

Um futuro que acredita nas Juntas de Freguesia e nos funcionários municipais como aliados fundamentais para o sucesso na acção autárquica e serviço à população.

Um futuro preparado a sério.

Para voltarmos a ser Oeiras a Sério!

Disse.

Pedro Ramos Almeida

22 de Junho de 2009

REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR EM 27 DE MAIO DE 2009

AGENDA

A – ANTES DA ORDEM DO DIA
B – ORDEM DO DIA

A – ANTES DA ORDEM DO DIA:

I – Aprovação da Acta nº
II – Conhecimento dos despachos dos Senhores Presidente e Vereadores
III – Situação Financeira
IV – Pagamentos
V – Assuntos da Assembleia Municipal
VI – Intervenção do Público

B – ORDEM DO DIA: