A proposta de GOP e Orçamento para 2010, da CMO, mereceram do PS a atenção possível, face à relevância do documento, fortemente condicionada pela exiguidade temporal que foi dada aos Vereadores da Oposição, já de si sem as condições logísticas e humanas mínimas, tendo este documento sido entregue e sinteticamente apresentado, em reunião de Câmara no dia 30 de Novembro e discutido no dia 2 Dezembro, para ser votado no dia 4 de Dezembro.
Este documento é assim da inteira responsabilidade da força com cargos executivos na Câmara, o IOMAF, que saiu vencedora das recentes eleições autárquicas.
No entendimento do PS, este não é o tipo de metodologia orçamental a empregar na execução de tão importante documento. Com efeito, este documento deveria contar, em tempo útil, com a participação das restantes forças políticas presentes na Câmara, bem como poderia ter avançado para um modelo de orçamento participativo envolvendo a população, conforme já sucede, com sucesso, em diversas autarquias.
Por outro lado, o PS reitera a crítica ao paradigma orçamental, que dá azo, por via de não serem devidamente especificados os projectos adstritos a cada rubrica do Plano Estratégico Municipal, a margens relevantes de incerteza e falta de clareza nas opções orçamentais assumidas.
Não obstante a visão crítica sobre o conteúdo do orçamento, assumimos que este tem aspectos sobre com os quais obviamente o PS concorda, sendo, aliás, transversais a todos os programas eleitorais. Neste sentido, podem ser referenciados como exemplo:
- O mais relevante, a opção, ao nível da gestão de Recursos Humanos, que, uma vez devidamente salvaguardados os aspectos de enquadramento legal, permite corrigir assimetrias, ao nível dos salários, na mesma carreira.
- A decisão de avançar, após muitos adiamentos, com os Grupos de Intervenção Especial dos Bombeiros, para a qual deverá, em nosso entender, chegar-se a acordo com as respectivas corporações de bombeiros do concelho;
- O valor do orçamento de despesa ser composto por 42,7% de despesas de capital.
Contudo, apesar de na discussão o PS ter sido a força política que mais questões, explicações e mesmo alguma luz sobre para onde se deverá caminhar deu, este Orçamento não é o Orçamento do PS.
Ao PS cabe como primeira força da oposição ter uma posição firme e inabalável nas convicções que o levaram a votos, assumindo-se como única e genuína força alternativa no concelho.
A análise do Orçamento permite concluir que o rumo político e estratégico nele plasmado é incompatível e fica aquém das mais emblemáticas linhas de força que nortearam a proposta do PS ao eleitorado.
Alguns pontos evidenciam esta situação, nomeadamente:
- Ao nível do Ambiente, o concelho de Oeiras deveria reverter a tendência de marcar passo e/ou alterar políticas que foram positivas na sua génese, como a recolha selectiva porta-á-porta, por contradição com a tendência de passar tudo para o sistema de recolhas selectivas através de ilhas ecológicas. A evolução ao nível de uma política séria e consubstanciada nas energias renováveis mantém-se adiada. Por exemplo, nem sequer a frota automóvel municipal avança no sentido do cumprimento das metas da sustentabilidade;
- Na Cultura, é insuficiente dispor de bons equipamentos e mesmo bons acervos sem competência para divulgá-los e geri-los convenientemente para que os mesmos possam ser vivenciados pela população e apreciados por visitantes externos ao concelho, servindo de base a políticas de atractividade turístico-cultural. Basta considerar o potencial não aproveitado de espaços como o CAMB, a Fábrica da Pólvora de Barcarena e mesmo o recém inaugurado Palácio do Egipto;
- Na Mobilidade, não surgem ideias novas, mantendo-se todos os constrangimentos e problemas, que são aqueles que mais preocupam os oeirenses. O SATUO, que é lançado na análise SWOT como uma oportunidade é cada vez mais uma ameaça, quer ao erário público, quer à visão estratégica de desenvolvimento do concelho, não falando do modelo ultrapassado da Parques Tejo e a falta de estudos credíveis quanto ao lançamento de novos investimentos e à falta do Plano Estratégico para as ZEDL’s, já há bastante tempo solicitado por esta Câmara;
- Os Equipamentos Sociais são anunciados em catadupas, tendo subjacente perspectivas interessantes, mas sem um plano estratégico credível, articulado e sustentado. Não se referem creches, apesar de constituírem uma das maiores carências do município.
- Ao nível da Habitação referenciam-se “os constrangimentos à fixação da população mais jovem e à classe média/média e média/baixa”, tal como o PS vinha denunciando, mas sem se avançar com pontos concretos de como debelar este problema, que, entre outros, tem acentuado o envelhecimento da população residente.
- Ao nível da política de Comunicação temos certamente um dos mais caros Gabinetes do país, mas cujos resultados para o cidadão e para a cidadania são duvidosos. Fica a questão: para quando uma política assertiva, de interesse público e relação custo/qualidade positivos?
- Como ficou evidente da discussão, o Sexto Eixo estratégico do Plano Estratégico Municipal mantêm-se firmemente à espera de melhores dias, senão veja-se:
- É de lamentar que a Modernização Administrativa não seja vista como uma prioridade fundamental e mesmo fundacional de uma Câmara que apresenta um modelo de modernização, fragmentado e sem uma linha condutora única.
- Durante a discussão das GOP não nos eximimos de referir que este eixo tinha um texto demasiado generalista, não apontando uma estratégia clara para os montantes propostos quer em despesas correntes quer em despesas de capital, no total, mais de 4 milhões de euros.
- Este eixo estratégico está totalmente organizado numa visão para dentro, não mostrando a preocupação de criar melhores condições de acesso aos serviços por parte dos munícipes.
- A propósito ainda da disponibilização de serviços centrados no munícipe, vemos ainda com alguma preocupação, como poderá ser possível cumprir o Protocolo assinado com o Governo relativo ao Simplex Autárquico, com medidas importantes, diremos mesmo ambiciosas, sem encontrarmos nesta proposta a contrapartida de reengenharia de processos, de criação de serviços electrónicos organizados em torno dos eventos de vida, apesar, é verdade, de encontrarmos algumas breves alusões a CRM (Citizen Relationship Management) e a conceitos de Balcão Único.
- Tal como afirmámos, de uma forma positiva, aquando da discussão, estão apontados nesta proposta alguns caminhos interessantes para a possível criação de um sistema de informação interno integrado: balanced score card e a introdução de um tableaux de bord, essenciais para transparência do que se faz dentro da Câmara.
- Mas mesmo aí gostaríamos de referir algumas falhas, que nos parecem graves e que, aliás, foram reconhecidas nesta Câmara: a inexistência de um sistema de informação geográfica (SIG) centralizado; a lenta e pelos vistos, algumas vezes incoerente caminhada do ERP:
- Basta citar o que se pode ler na página 10 do documento em discussão: “Continuamos a aguardar pelos desenvolvimentos inerentes à integração da receita, património, execuções fiscais, contabilidade analítica e a estabilização das aplicações existentes, cujos desenvolvimentos estão a acontecer em ambiente de trabalho…”.
Nestas circunstâncias, sublinhando a necessidade que o município tem de alterar profundamente diversas premissas e constrangimentos que se vêm perpetuando, de modo a vislumbrarmos, efectivamente, um novo tempo que vivemos, acompanhando os novos e melhores paradigmas de gestão autárquica, o Partido Socialista votou contra as GOP e Orçamento propostos pelo IOMAF.
Porque o PS continua e continuará empenhado em melhorar o que está bem e mudar o que está mal, e o IOMAF demonstrou, uma vez mais, incapacidade para mudar o que está mal.
Oeiras, 4 de Dezembro de 2009
O Grupo Político do PS na Câmara Municipal de Oeiras
CARLOS OLIVEIRA
ANABELA PEDROSO
LUÍSA CARRILHO
