PS Oeiras

A Reunião iniciou-se com a discussão sobre o IMI. O deputado Marcos Sá estranhou as posições tomadas pelo IOMAF e pelo PSD, tendo em conta que o Governo PSD/CDS se prepara para aumentar substancialmente esse imposto a nível nacional. Estará nessa altura a CMO disponível para propor uma redução clara dessas taxas?

Quanto ao IRS, o PS, novamente através do Deputado Marcos Sá, lamentou que a CMO tenha abandonado o benefício que desde 2009 era concedido aos munícipes, para mais quando esta alteração só produzirá efeitos a partir de 2013. Daí que tenhamos votado contra a proposta.

Seguiu-se a discussão relativa à resolução do contrato de empreitada do centro de saúde de Algés, no qual o deputado Marcos Sá questionou o Presidente da Câmara se tem garantias de que o Governo PSD/CDS honrará o compromisso do anterior governo PS relativo aos centros de saúde de Algés, pois considera que o actual governo do PSD/CDSPP poderá não cumprir o protocolo assinado entre o Governo do PS e o Município de Oeiras em 2009.

Nesse protocolo a Câmara Municipal de Oeiras ficaria responsável por construir e pagar o novo Centro de Saúde e o Ministério da Saúde ficou responsável por colocar Recursos Humanos bem como Equipar/mobilar as novas instalações. O Presidente da CMO ficou de salvaguardar esta questão antes de avançar com a construção.

Marcos Sá solicitou, ainda, para mudarem os paineis que estão no terreno onde vai ser construido o novo centro de saúde, pois está lá escrito que a obra está pronta em setembro de 2011, sendo por isso melhor, alterar a data para setembro de 2013, sendo que este atraso é unicamente da responsabilidade do actual executivo.

Relativamente à isenção de taxas e licenças do evento Optimus Alive, o PS voltou a solicitar que seja elaborado um regulamento transparente sobre as isenções a conceder quanto à realização de eventos.

Defendeu, ainda, isenção de taxa do festival Optimus Alive, pois considera que os benefícios para o desenvolvimento económico e turístico do concelho são extraordinários quando comparados com os 9 mil euros da isenção. PCP, BE e CDS/PP são contra, mas esta sua posição é irresponsável pois este evento é cobiçado por diversas câmaras na área metropolitana de Lisboa. Basicamente PCP, BE e CDS/PP estão a por em causa a continuidade deste grande evento cultural com dimensão nacional e internacional no concelho de Oeiras.

Quanto ao Código de Ética dos SMAS, o PS, através da Deputada Alexandra Moura, pediu a retirada da proposta, mostrando-se disponível para votar favoravelmente a proposta se o nº 3 do art. 18º for alterado, por contrariar os princípios da responsabilidade financeira e da transparência, servindo para o Presidente dos SMAS atribuir arbitrariamente subsídios a diversos eventos e colectividades – o preceito deveria ter um sentido totalmente oposto. A proposta foi retirada pela CMO.

Discutiu-se também o concurso para prévia qualificação para a aquisição de serviços para a manutenção de espaços aquáticos, tendo o Deputado socialista Bruno Magro perguntado por que razão se propõe a CMO adjudicar espaços tão diferentes em conjunto, quando talvez fosse mais eficaz por razões técnicas fazê-lo separadamente.

O último ponto da ordem de trabalhos foi a alteração do Regulamento do Programa da Actividade Física 55+, relativamente à qual o Deputado Pedro Sá saudou terem sido feitas, embora a posteriori, as alterações no regulamento que sugerira em assembleia anterior, e que então motivara um pedido de retirada da proposta de regulamento.

Marcos Sá inicia ronda por todas as Secções da Concelhia de Oeiras para mobilizar militantes para o próximo desafio autárquico. Depois de na semana passada ter reunido com os Secretariados de cada uma das Secções (Algés, Barcarena, Caxias, Linda-a-Velha e Oeiras) para articulação de iniciativas políticas em cada uma das freguesias hoje o Presidente da Comissão Política de Oeiras inicia uma ronda junto dos militantes de base da Secção de Oeiras onde se realizará uma Assembleia Geral de Militantes.

Marcos Sá inicia assim o início da discussão das próximas eleições autárquicas e afirmará que tem o mandato da comissão política de oeiras e de todas as estruturas do PS local para encontrar o novo(a) candidato(a) do PS à Câmara Municipal de Oeiras.

No Período Antes da Ordem do Dia, o deputado Marcos Sá começou por referir-se à proposta já feita há um ano pelo PS no sentido de se repensar o sector empresarial local e que só agora começou a ser concretizada, e com uma metodologia inaceitável, não dando prioridade ao SATUO e à sua dívida de 20 milhões de euros e que aumenta o seu passivo em cerca de 4 milhões de euros por ano, nem à Tratolixo e à sua gestão falhada, que urge ser resolvida através da incorporação na Valorsul, e que constitui um falhanço político e ambiental do Presidente da Câmara. Assim, o PS irá solicitar uma Assembleia Municipal extraordinária para discussão da situação real destas duas empresas, pois estamos convictos que a Câmara Municipal de Oeiras tem capacidade para solucionar o passivo das outras empresas.

Criticou ainda a realização do jantar de 17 de Junho oferecido aos trabalhadores da Câmara e dos SMAS que custou 41 mil euros. Lembrou que o PS tinha levantado a questão no dia 13 de Junho e que o Vice-Presidente tinha afirmado que este jantar seria muito barato. O PS decidiu não participar neste jantar por não concordar com a sua realização devido ao contexto difícil que estamos a viver.

Marcos Sá afirmou ainda que em Oeiras não há nem existe Executivo da Câmara Municipal. O Governo PSD/CDS decidiu aumentar o preço dos transportes entre 15% a 25%, e não se viu a Câmara Municipal marcar posição sobre o assunto, sendo conivente com a medida, tal como é face ao aumento dos preços da energia e que irão afectar os gastos da Câmara com a iluminação pública.

No que se refere aos parques tecnológicos, Marcos Sá alertou para a degradação visível e preocupante do espaço público do TagusPark e questionou a Câmara com a mudança de território do seu principal símbolo, a Microsoft,  para o concelho de Lisboa. O que fez a CMO para o impedir? Que política de preços pratica o Taguspark para fixar novas empresas e não deixar sair as que já lá estão? A debandada de algumas empresas é sinónimo de falhanço e terá consequências graves para o desenvolvimento económico e social do nosso concelho.

Marcos Sá afirmou que o PS quer a Loja do Cidadão em Oeiras! Como é possível o executivo da Câmara Municipal de Oeiras não exigir esta loja depois do Ministro Miguel Relvas ter anunciado a Loja do Cidadão para Cascais, Amadora e Sintra? O executivo da CMO não existe.

Por último, Marcos Sá questionou se a CMO já foi contactada pelo Ministério da Saúde relativamente aos hospitais que servem os nossos munícipes, uma vez que se diz que o Hospital de Santa Cruz será encerrado, passando parte dos serviços para o Hospital de São Francisco Xavier e parte dos serviços deste para o Hospital de Santa Maria. Solicitou por isso ao executivo camarário que se mexa, agende uma reunião com o Ministro da Saúde, e que defenda os interesses dos nossos munícipes!

A deputada Luísa Lisboa perguntou qual o ponto de situação do projecto Escolas de Excelência, referindo também que a CMO não tem dado sequência ao Prémio Infante D. Henrique, ao arrepio dos compromissos assumidos para o efeito, e a alguma insegurança que se verifica no centro de Oeiras. Por fim, relatou todo o processo de abate de árvores em Santo Amaro de Oeiras, enumerando as posições tomadas pelo PS quanto ao assunto em causa.

Concluindo pelo PS, a deputada Alexandra Moura lembrou a ausência de resposta da CMO a questões anteriormente colocadas na área da Saúde. Assim, o que se passa com a unidade de cuidados continuados inaugurada em Queijas que não consegue prestar o apoio que pretenderia? Há uma estratégia convincente de saúde pública ou os planos passam por parcerias com privados? E qual a situação relativa ao centro intergeracional para a Cruz Quebrada-Dafundo? É sempre bom lembrar que Marcos Sá há cerca de um ano, na discussão do orçamento da câmara, exigiu ao Presidente o Projecto de Arquitectura do centro intergeracional e que o Presidente se comprometeu publicamente a realizá-lo durante 2011.

O PS apresentou uma moção relativa à política de transportes criticando as subidas dos preços dos transportes, que não foi aprovada devido aos votos contra do IOMAF, PSD e CDS. Significa isto o seguinte: O Movimento de Isaltino Morais, o PSD e o CDS/PP são de forma inequívoca a favor do aumento dos transportes!

A reunião iniciou-se com a discussão das propostas de alteração ao serviço Combus, nomeadamente da proposta de eliminação do serviço nas freguesias de Barcarena, Caxias, Porto Salvo e Queijas. O PS, através da deputada Alexandra Moura, salientou várias incongruências dessas propostas, nomeadamente através de uma omissão de dados, tendo também lembrado o papel que não foi dado aos presidentes das Juntas de Freguesia na elaboração dos percursos. Desafiou ainda o IOMAF e o PSD a apresentarem quais as áreas em que pretendem realizar reduções de custos. Já aquando da aprovação das GOP e Orçamento para 2011, o PS pediu uma avaliação do sector empresarial local. Esta proposta foi reprovada com 21 votos contra (PS, PSD, CDU, CDS, BE e alguns deputados do IOMAF), duas abstenções e 17 votos a favor.

Quanto ao regulamento do serviço Oeiras Está Lá, o deputado Bruno Magro recomendou à CMO que fixasse um valor máximo no que toca a custos anuais, para que estes possam ser controlados e assim mais pessoas possam beneficiar do serviço. Deverá também constar do regulamento uma cláusula que obrigue o interessado a verificar se o trabalho ficou em condições e a tomar conhecimento do custo total do mesmo. Pediu ainda esclarecimentos sobre se é ou não intenção da Câmara criar uma taxa social única para idosos não carenciados, o que entende que seria injusto, pois todos os cidadãos com 65 anos ou mais poderão recorrer ao serviço, propondo em seu lugar a criação de taxas de acordo com os escalões de IRS de cada cidadão.

Seguiu-se a proposta de alteração ao regulamento municipal de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Através da deputada Sílvia Andrez, o PS afirmou que nenhuma forma de comércio é nociva quando enquadrada num sistema, e que determinadas condições devem ser respeitadas e reguladas. Defendemos que os espaços de pequeno comércio devem ter qualidade e atractividade, o que passa por políticas de estacionamento, por uma discriminação positiva em função das suas vantagens sociais e fragilidades dimensionais.

Discutiu-se também o relatório de actividades e proposta de aplicação de resultados da AITEC. Também através da deputada Sílvia Andrez, lembrámos que a inexistência de uma comparação do conjunto de realidades concretizadas com os objectivos anuais e estratégicos impede uma análise crítica rigorosa dos documentos. A AITEC não tem apontado linhas para a actuação da CMO para a gestão do espaço de outros factores de atracção de investimento, de empresas e de pessoas. O documento em causa vai a pormenores desinteressantes para quem o pretenda avaliar, faltando informação sobre questões estratégicas. Perguntámos qual a avaliação dos resultados do workshop em tecnologias tropicais, qual a percentagem de respostas dos formulários enviados no âmbito das tecnologias da informação e comunicação, e qual a relação entre o plano de negócios do Oeiras Valley Convention Center e o estudo de viabilidade económico-financeira respectivo. O que também dizer do acréscimo de capital realizado em € 500 000? E quais foram os resultados da negociação com as instituições financeiras de melhores condições para as aplicações?

Quanto ao relatório de gestão e contas do Taguspark, a deputada Sílvia Andrez salientou que se trata de mais um relatório que não enuncia os objectivos e os projectos para que possa ser adequadamente avaliado, sendo que este enuncia factos relativos a 2011. A análise da actividade comercial esquece a natureza da empresa enquanto parque de ciência e tecnologia, pelo que é através de uma estratégia adequada do serviço a prestar que se encontrarão os factores diferenciadores relativamente a outras ofertas imobiliárias. Aliás, a referência ao aumento da oferta por via do Lagoas Park permite colocar a hipótese de a CMO não ter desempenhado o papel de coordenação de estratégias que normalmente evoca.  Acreditamos também que os preços e os instrumentos contratuais deveriam merecer um tratamento integrado e completo no âmbito da oferta em causa. Perguntamos ainda se está ou não feita a análise de viabilidade do recrutamento em 2011 de 11 novos licenciados. Na área das operações, teria sido possível graduar o investimento em manutenção de edifícios e em gestão energética para atenuar o nível dos resultados negativos? E qual o resultado das intervenções de natureza correctiva? Existe também no contexto da análise económica e financeira alguma confusão de sinais. Perguntou, por fim, para quando a nomeação de um novo presidente da comissão executiva.

Na apreciação do relatório e contas da Oeiras Viva, a deputada Fátima Gargaté realçou a importância de uma das acções não cumpridas, a implementação do sistema de energias alternativas, até pelo peso que tem a nível ecológico e de poupança a médio e longo prazo. Há que acautelar a pequena margem obtida em 2010, pois em cenário de crise seria bom que a empresa procurasse desenvolver novos negócios, e melhor rentabilizar cada um dos equipamentos, cujo índice de ocupação pode ainda assim melhorar.

Os últimos pontos da ordem de trabalhos disseram respeito ao plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas. O deputado Pedro Sá perguntou se as contingências informáticas que impediram a prossecução de alguns dos objectivos estão resolvidas, quais as alterações que será possível fazer ao nível dos recursos humanos de modo a que esses objectivos sejam cumpridos, se já há condições técnicas no mesmo sentido uma vez que agora está efectuada a reestruturação orgânica da CMO, e de que modo a natureza partilhada das medidas por diferentes departamentos deixará de ser um problema para a implementação de algumas delas.

No Período Antes da Ordem do Dia, o deputado Bruno Magro voltou a colocar as questões que abordou na reunião anterior relativas à habitação em Oeiras, enquanto que Joaquim Reis Marques perguntou se a CMO pretende continuar a desafectar da zona agrícola os terrenos que se destinavam ao projecto do Instituto Português de Oncologia, referindo-se também à situação dos terrenos da futura igreja de Miraflores e aos acidentes de viação junto às futuras instalações do Colégio Monte Flor em Carnaxide.

A deputada Fátima Gargaté questionou a CMO sobre quem vai equipar os centros geriátricos, como será feita a sua concessão e qual a data prevista para a sua abertura. O PS ainda se pronunciou pela voz da deputada Sílvia Andrez, perguntando qual será a participação do Município de Sintra no futuro do SATUO, bem como qual será o montante da comparticipação financeira da CMO e do QREN.

O primeiro ponto da ordem do dia reportou-se à escritura de direito de superfície relativa à exploração como unidade hoteleira do Palácio dos Arcos. Na sequência das diversas dúvidas apresentadas por existirem insuficiências na resposta apresentada, o PS, através da deputada Alexandra Moura, solicitou que a proposta fosse retirada de modo a reapresentada devidamente instruída. Após explicações por parte dos técnicos, considerou-se que a proposta não está em condições de ser aprovada, pelo que foi adiada.

Quanto à revisão orçamental dos SMAS, o deputado Joaquim Reis Marques pediu explicações sobre a aplicação de parte do saldo da conta de gerência do ano anterior. No ponto seguinte, relativo à revisão das GOP e do orçamento da Câmara, o deputado socialista Pedro Sá solicitou esclarecimentos quanto ao destino, mais concreto, das verbas indexadas para aquisição de serviços a efectuar pelo Departamento de Ambiente e Equipamento, e nos encargos das instalações sob a responsabilidade da Divisão de Infra-Estruturas Municipais, esclarecimentos esses que não foram devidamente prestados, por a CMO assumir que a quantia alocada poderá ser alterada em sede de alteração orçamental.

No debate sobre o estado do município, para além da intervenção de fundo da deputada Alexandra Moura, o PS fez-se ouvir através das seguintes intervenções:

Deputado Joaquim Reis Marques – Perguntou qual a visão que neste momento existe na Câmara relativamente à revisão do PDM, não querendo acreditar que a proposta a ser apreciada na Assembleia Municipal venha a ter por base os interesses dos promotores imobiliários e construtores.

Deputado Pedro Sá – Não subscreve uma demagogia barata e rasteira anti-partidos, segundo a qual os independentes são vítimas dos supostos monstros que seriam, na imaginação mais delirante, os partidos políticos, o que aliás nunca foi subscrito nem sequer pelo IOMAF. Lembrou também a ingenuidade do PSD e do CDS por ter sido preciso irem para o Governo para perceberem que a crise da dívida soberana tem por causa a especulação internacional contra o euro. Perguntou ainda à Câmara se se confirmam cortes de 25% em 2010 e de mais 50% para 2011 nas dotações a atribuir às corporações de bombeiros.

Deputada Fátima Gargaté – Perguntou qual o ponto de situação sobre as actuais parcerias público-privadas, e se o respectivo financiamento está ou não garantido.

Deputado Bruno Magro – Relativamente ao programa Habitar Oeiras, perguntou, de entre os fogos previstos, quantos já foram construídos, quantos estão em construção, quantos foram atribuídos, e quantos estão vazios à espera de atribuição, ou dos 300,000m2 previstos quantos já foram construídos; Quanto, dos 150 milhões de euros previstos, já foi investido? Quantas das 17 acções de manutenção e requalificação de vários bairros municipais já foram executadas? Está ou não a avançar a criação de uma empresa municipal para a execução de algumas dessas acções? Quais as acções tomadas para resolver o problema dos 71 alojamentos identificados sem electricidade? E para quando o regulamento com as condições gerais e particulares para a atribuição de habitação jovem nos centros históricos?

Deputada Sílvia Andrez – Perguntou qual o futuro que a Câmara vê para o SATUO tendo em conta a avaliação que há a fazer do protocolo celebrado com a Câmara de Sintra, as eventuais possibilidades de apoio do QREN, e ainda o actual cenário resultante do memorando de entendimento com a troika. O PS quer uma solução séria, responsável, consciente e transparente, e que não coloque em causa o futuro do Município e dos cidadãos, pelo que propôs a realização do referendo local sobre o avanço ou não do SATUO, permitindo aos cidadãos que se pronunciem, assim como realizar um debate profundo, sério e responsável sobre o futuro e a procura de uma solução. Noutro âmbito, relativamente ao sector empresarial local, questionou a Câmara sobre quando se realizará uma reunião para discussão estrutural dessa matéria, perguntando especificamente quando será efectuada a redução em pelo menos um membro dos executivos de todos os respectivos conselhos de administração, e quando serão apresentadas medidas concretas de redução da despesa em todas as empresas e agências.

Deputada Alexandra Moura – Na sequência de um ataque político do IOMAF, defendeu a posição do PS relativamente às parcerias público-privadas de acordo com a nossa perspectiva ideológica.

Deputada Luísa Lisboa – Perguntou o que se passou com o projecto de construção das novas instalações dos Bombeiros Voluntários de Oeiras e da Associação Desportiva de Oeiras, salientando ainda a relevância da área da educação.

Em 4 de Julho de 2011, decorreu a 3ª reunião da 3ª sessão da Assembleia Municipal de Oeiras.

Na apreciação do relatório anual da empresa Habitágua, o PS, através da deputada Alexandra Moura, chamou a atenção para o facto de o serviço prestado por essa empresa ser agora pior do que aquele que era anteriormente prestado pelas Juntas de Freguesia, facto esse reconhecido pelo Vice-Presidente da Câmara, que admite uma reavaliação de toda a situação, que foi alterada a título experimental.

No que diz respeito aos documentos provisionais relativos à Fundação Marquês de Pombal, o deputado socialista Joaquim Reis Marques lembrou que a Assembleia Municipal tem que indicar um elemento para o Conselho Fiscal daquela Fundação, o que ainda não sucedeu.

Seguiu-se a apreciação do relatório da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho, no qual o PS, através da deputada Luísa Lisboa, considerou positiva a respectiva actividade.

Após um intervalo, passou-se à apreciação das propostas relativas aos planos de actividades e orçamento da Tratolixo e da AMTRES. A deputada Alexandra Moura começou por questionar a CMO sobre se é verdade a possibilidade da associação em causa ser encerrada, o que foi confirmado pelo Vice-Presidente da Câmara, que explica esse facto por razões de natureza fiscal. Posteriormente, perguntou como se ultrapassarão todas as debilidades e constrangimentos que se têm verificado ao nível dos pagamentos de serviços pelas câmaras municipais, e tendo em conta as paragens de financiamento aos investimentos, tendo ainda perguntado qual o ponto de situação sobre o projecto de passagem a sistema multimunicipal, questão em que é importante reflectir por antecipação.

Os pontos seguintes disseram respeito aos planos municipais sobre igualdade de género. A deputada Luísa Lisboa exprimiu o apoio do PS a estes planos, criticando ainda afirmações contraditórias do Presidente da Câmara relativamente a esta matéria.

Por fim, apreciou-se o relatório anual da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. Em nome do PS, a deputada Luísa Lisboa lembrou as insuficiências daquela Comissão em sede de recursos humanos para certas áreas específicas. Salientou ainda a importância da colaboração de técnicos qualificados com as Juntas de Freguesia, seguindo-se uma análise detalhada do relatório.

Dia 27 de Junho de 2011 realizou-se mais uma reunião da Assembleia Municipal. Sobre a agenda e relativamente à atribuição de subsídio à Câmara Municipal da Praia para a aquisição de bancos para o Estádio da Várzea, o PS, através da deputada Alexandra Moura, mostrou-se favorável aos protocolos de cooperação, embora tenha dúvidas quanto a este subsídio atribuído.

Quanto à proposta de transferência da gestão do mercado municipal de Tercena para a Junta de Freguesia de Barcarena, a deputada Alexandra Moura lembrou que ela parte da vontade daquele órgão autárquico. Mas há outros mercados, e pergunta-se o que tenciona a CMO fazer com os outros mercados, bem como o que significa racionalidade para a Câmara, pois parece ser passar áreas que dão prejuízo para outras entidades.

Seguiu-se a apreciação do relatório e contas de 2010 da empresa Parques Tejo. Da análise das rubricas do balanço, o PS, através do deputado Pedro Sá, quis perceber por que razão o passivo corrente da empresa cresce 61%, sendo que o total do passivo se manteve sensivelmente nos valores de 2010.  No Relatório do ROC é recomendado que a empresa se proteja depositando os seus fluxos financeiros em bancos de primeira ordem, e, estranhando-se que assim não suceda, questiona-se então onde se encontra depositado esse dinheiro. Sendo também dito que a empresa não está a cumprir as suas obrigações fiscais, designadamente o art. 21º do CIRC, perguntou-se quais são essas obrigações fiscais que não estão a ser devidamente cumpridas.

No tocante ao relatório contas da empresa SATU, a deputada Alexandra Moura lembrou que o Vice-Presidente da Câmara prometera que em 2011 estaria encontrada uma solução para este problema financeiro, mas um ano depois dessas declarações não há nenhuma solução à vista. Pelo que o PS continua com sérias dúvidas quanto à viabilidade do projecto.

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