PS Oeiras

Recomendação

 Elevação da Praia de Caxias à Categoria de Praia Balnear

 - Atendendo ao ambiente paisagístico que nos distingue e ao facto da Freguesia de Caxias poder vir a ser, para quem viaja de Lisboa, a primeira Praia Balnear da linha de Cascais e uma das praias desta Linha com melhores acessos por via férrea;

- Considerando que a Praia de Caxias recebe inúmeros banhistas vindos de diversas regiões que a consideram um local muito aprazível de beleza inquestionável apesar do escasso areal aquando da preia-mar;

- Considerando a inexistência de um nadador–salvador (NS) nesta zona quando, a própria entidade que forma os NS, o Instituto de Socorros a Náufragos, se localiza nesta mesma Freguesia;

- Considerando que a existência de um NS é um elemento que salvaguarda a segurança de todos os que frequentam a praia e que não implica que a mesma tenha de ser concessionada;

- Considerando que esta praia já actualmente possui uma óptima qualidade de água e de areia conferindo-lhe as potencialidades necessárias à sua mudança qualitativa de categoria;

 A Assembleia de Freguesia recomenda à Junta de Freguesia de Caxias:

1.Contratação/colocação de um Nadador-Salvador e meios primários de salvamento na Praia de Caxias durante a época balnear, que assegurem a vigilância e segurança dos banhistas.

2. Desenvolver processo junto das entidades competentes – Câmara Municipal de Oeiras, Capitania do Porto de Lisboa (CPL), Administração do Porto de Lisboa (APL), Instituto Nacional das Águas (INAG), Instituto de Socorros a Náufragos (ISN),etc ,etc – conducente à elevação da Praia de Caxias à categoria de “Praia Balnear”.

É enviada cópia da presente Recomendação às seguintes entidades:

Câmara Municipal de Oeiras
Capitania do Porto de Lisboa (CPL)
Administração do Porto de Lisboa (APL)
Instituto Nacional das Águas (INAG)
Instituto de Socorros a Náufragos (ISN)

Caxias, 29/06/2011

Recomendação

Acesso às Gares da Estação de Comboios de Caxias

- Estando os ascensores instalados na Estação de Comboios de Caxias avariados desde Outubro de 2010;

- Considerando que estes ascensores, dado o traçado da estação, são imprescindíveis para que os utentes com mobilidade reduzida, grávidas, pessoas que transportem carrinhos de bebés e invisuais, tenham a possibilidade de, tal como qualquer outro utente, aceder ao comboio;

- Considerando que, apesar de todos os esforços eventualmente já desenvolvidos pela Junta de Freguesia de Caxias no decorrer destes 8 meses, a situação se mantém inalterada;

- Considerando que os utentes têm vindo a manifestar a sua perplexidade perante a passividade e inaudito conformismo dos responsáveis pela gestão deste equipamento;

- Considerando que se vem preconizando que a autarquia desperte para esta situação proporcionando aos fregueses a qualidade de vida a que têm direito;

A Assembleia de Freguesia, recomenda à Junta de Freguesia de Caxias::

1. A imediata tomada de medidas concretas e urgentes junto dos responsáveis por este equipamento, que os obrigue a repor o seu funcionamento;

2. A elaboração de estudo conducente à implantação de rampas de acesso, com inclinação

conveniente, para circulação pedonal e para utentes com mobilidade reduzida, grávidas, pessoas que transportem carrinhos de bebés, etc.

3. Consequente eliminação dos elevadores o que reduziria significativamente custos, nomeadamente, os da sua manutenção.

A Assembleia de Freguesia de Caxias manifesta igualmente o seu repúdio e indignação às entidades responsáveis pela situação vertente e recomenda que seja ponderada e divulgada junto dos fregueses a possibilidade de virem a ser tomadas, medidas extraordinárias conducentes a uma imediata solução do problema.

É enviada cópia da presente Recomendação às seguintes entidades:

Câmara Municipal de Oeiras
REFER – Rede Ferroviária Nacional, EPE
CP – Comboios de Portugal
Direcção Geral dos Transportes Terrestres

Caxias, 29/06/2011

Convite

Cara(o) Camarada

É com satisfação que vimos convidá-la (o) a estar presente no Curso de Formação de Autarcas

organizado pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da FAUL

destinada à formação política das/os seus militantes, nomeadamente as eleitas e os eleitos para as estruturas do Poder Local da Área Urbana de Lisboa

Dias – 29 de Junho e 5 de Julho de 2011

Horas  – Das 19h às 21h30

Local – Sede da FAUL, Av. Fontes Pereira de Melo, 35 1º C – GH – 1050-118 Lisboa (Edifício Imaviz)

Telefone: 21 340 72 82

Fax: 21 340 72 87

Email – psfaul@ps.pt

Teresa Damásio

Presidente do DFMS FAUL

Coordenadoras da Formação – Elsa Pinheiro (pinheiro.elsa@gmail.com) e Carla Madeira (carla.c.madeira@gmail.com)

Programa do Curso

Car@s Camaradas,

Após o período por todos nós vivido, cujas consequências internas ainda estamos a vivê-las e as opções para o País se irão reflectir durante muitos ano, retomamos a actividade política referente à nossa secção.

Assim, o Secretariado da Secção de Linda-a-Velha vai dar início a tertúlias onde possamos, na nossa secção mas num ambiente mais descontraído, discutir temas variados, mas sempre de forte cunho político, com um convidado que possa introduzir esse mesmo tema e participar na conversa connosco.

Para o arranque destas tertúlias o tema escolhido foi a *Reforma do Sistema Eleitoral*, na próxima *quarta-feira, dia 22 de Junho, pelas 21 horas, na Secção de Linda-a-Velha*.

O convidado, como certamente já perceberam, é Diogo Moreira, licenciado em História pelo ISCTE, Pós-Graduado em Ciência Política pelo ICS-UL e co-autor do livro “*Para uma melhoria da representação política – A Reforma do Sistema Eleitoral, com André Freire e Manuel Meirinho.

Certos da tua presença nesta tertúlia para discutirmos este tema que, tudo indica, será um tema que surgirá nos próximos tempos, despedimo-nos até à próxima quarta-feira.

Cordiais Saudações Socialistas

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da FAUL, no âmbito do compromisso assumido com todas as militantes da Federação da Área Urbana de Lisboa, que não há assuntos de Homens e assuntos de Mulheres e que uma das tarefas que avocámos, aquando da nossa Tomada de Posse, foi a de possibilitar a discussão em torno dos assuntos que genericamente são entendidos como parte da agenda política masculina, organiza no próximo Sábado uma Conferência sobre  Segurança e a Defesa, áreas tipicamente arredadas da esfera do género feminino.

No entanto, temos exemplos de governos sociais-democratas e socialistas que desconstruíram este preconceito. Como referência, entre muitas outras, temos o Governo de José Zapatero, em que uma mulher assume a pasta da Defesa e nos EUA em que o Presidente Barack Obama entregou a Hillary Clinton a chefia das matérias relacionas com a Diplomacia a com as Relações Externas.

O Partido Socialista Português tem, ao longo da sua História, tanto ao nível do poder central como ao nível do poder local, conduzido Portugal através de uma agenda de modernidade e de absoluta defesa dos Direitos Humanos fundamentais, possibilitando importantes avanços civilizacionais.

A FAUL e o DFMS da FAUL querem contribuir para esta agenda e para a defesa do nosso ideário político-partidário.

No dia 7 de Maio, pelas 15.00horas, na Sede da FAUL, teremos connosco o Presidente da FAUL e Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello e a Eurodeputada Ana Gomes para nos falarem sobre o tema: Segurança e Defesa – diferentes Perspectivas de Género.

A vossa participação, das Mulheres e dos Homens da FAUL é fundamental!

Unidos iremos CONSTRUIR O FUTURO! DEFENDER PORTUGAL!

Participe! 

Teresa  Damásio

Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas da FAUL

Recomendação

Atendendo a que se comemora no próximo dia 29 de Dezembro o centenário do nascimento do escritor Alves Redol, cuja última residência foi em Caxias, a Bancada do Partido Socialista, propõe à Assembleia de Freguesia a deliberação de uma recomendação a enviar à Câmara Municipal de Oeiras para que o Concelho de Oeiras e a Freguesia de Caxias, comemorem condignamente esta efeméride.

Alves Redol, grande vulto da literatura portuguesa, é uma figura nacional que merece o reconhecimento da terra que escolheu para viver os últimos anos da sua vida.

29 de Abril de 2011

Os Membros do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de Caxias

Recomendação

Considerando que o Partido Socialista em Caxias vem preconizando que a autarquia aprofunde as políticas de proximidade com os fregueses através de iniciativas e medidas socio-culturais reforçadas e criativas que garantam o bem-estar de todos os habitantes, desde os jovens aos seniores;

Considerando que se deverá tentar ultrapassar uma certa apatia e conformismo que se instalaram na nossa comunidade,

Considerando ainda que o Partido Socialista de Caxias pretende assim inovar visando, não só chamar a Caxias visitantes de fora da Freguesia, como também dinamizar esta comunidade envolvendo-a através da sua população em actividades lúdicas, culturais e desportiva;

 Nestes termos, o grupo politico do Partido Socialista vem  propôr que a Assembleia de Freguesia de Caxias delibere recomendar à Junta de Freguesia de Caxias:

 - a realização de uma  FEIRA DE VENDA E TROCA DE BICICLETAS USADAS E ACESSÓRIOS, a realizar mensalmente, num domingo, no Parque das Palmeiras.

 - em caso de constrangimentos financeiros, esta feira poderia ser realizada em substituição da feira de antiguidades e velharias.

 -em caso de aceitação,dever-se-á divulgar este evento através dos meios adequados

 - para além do apoio à população pela promoção e implementação de novas actividades, também a vertente ambiental lucrará com esta iniciativa pois que incentivará à redução de resíduos através da reciclagem o que, do ponto de vista ecológico, beneficiará também a imagem de Caxias e projectará muito para além desta comunidade.

Caxias,29/04/2011

Os Membros do Partido Socialista da  Assembleia de Freguesia de Caxias

Recomendação

Considerando que o Partido Socialista em Caxias vem preconizando que a autarquia aprofunde as políticas de proximidade com os fregueses através de iniciativas e medidas socio-culturais reforçadas e criativas que garantam o bem-estar de todos os habitantes, desde os jovens aos seniores;

Considerando  que se deverá tentar ultrapassar uma certa apatia e conformismo que se instalaram na nossa comunidade,

Considerando ainda que o Partido Socialista de Caxias pretende assim inovar visando, não só chamar a Caxias visitantes de fora da Freguesia, como também dinamizar esta comunidade envolvendo-a através da sua população em actividades lúdicas, culturais e desportiva;

Nestes termos, o grupo político do  Partido Socialista de Caxias vem propôr que a Assembleia de Freguesia de Caxias delibere recomendar à Junta de Freguesia de Caxias:

-a realização de uma MOSTRA DE CINEMA PORTUGUÊS, a realizar mensalmente, ou com outra periodicidade a definir, no Centro Cultural de Caxias ou outro lugar a designar.

-a apresentação de filmes portugueses, seguida de colóquios, com a presença de um realizador residente e de um realizador convidado.

- a promoção, junto das escolas da Freguesia, para a realização por alunos, de pequenos filmes em vídeo os quais, após apreciados por júri competente, poderão ser passados em cadeia comercial.

- para a concretização destas iniciativas, o Partido Socialista contactou o freguês de Caxias, José Carlos Oliveira, realizador de cinema sobejamente conhecido, que se prontificou a participar e a acompanhar estas iniciativas.

Caxias, 29/04/2011

Os Membros do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Caxias

Programa

No próximo dia 26 de Março realiza-se a Convenção Autárquica dos autarcas socialistas de Oeiras, no Auditório da Assembleia Municipal de Oeiras (edifício da Biblioteca Municipal junto à sede dos SMAS), entre as 10h e as 18h.

Vamos ter a oportunidade de debater e reflectir, em conjunto, sobre temas essenciais da linha política do PS em Oeiras:
 
1. A RESPOSTA DAS AUTARQUIAS À CRISE
- A sustentabilidade e eficácia dos apoios sociais;
- A resposta ao agravamento dos fenómenos de pobreza e exclusão;
- A racionalização e eficiência da utilização dos recursos financeiros autárquicos;
- Estratégias de apoio à economia local.

2. MAIS DEMOCRACIA: O DESAFIO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO
- O escrutínio dos cidadãos dos processos de decisão autárquica;
- Os orçamentos participativos;
- A importância do associativismo, dos movimentos cívicos, e das comissões de moradores;
- O envolvimento da população no trabalho autárquico.
 
Pode também participar por via do FACEBOOK na página criada para o efeito em “Convenção Autárquica PS Oeiras”, clicando LIKE/GOSTO.

Este é um momento exigente ao qual, como socialistas, não podemos ser indiferentes. Apelo por isso à participação de todos nesta nova iniciativa dos socialistas de Oeiras, decisiva para a construção do nosso sucesso futuro.

Marque na sua agenda. Dia 26 de Março, Sábado.

Marcos Sá
Presidente do PS Concelhia de Oeiras

Projecto de Lei

Processo legislativo na Assembleia da República

Foi apresentado na Assembleia da República na quarta-feira, dia 19 de Janeiro. O primeiro subscritor do proj. lei é o Deputado Marcos Sá.

Posteriormente será enviado para a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Será entregue a um Deputado da Comissão para elaborar um relatório final. Para esse relatório serão solicitados pareceres, não vinculativos, à Junta de Freguesia, Assembleia Municipal e Executivo Camarário. Após a realização do relatório final está em condições de ir a votação final em Plenário da Assembleia da República.