PS Oeiras

Lisboa, 15 dez (Lusa) – O Parlamento aprovou hoje um projeto-lei do PSD que estabelece uma redução de 90 por cento no fornecimento de sacos nos supermercados até 2016, e um projeto-lei socialista para um “sistema de desconto mínimo” a quem prescinda de sacos.

O projeto-lei do PS estabelece um “sistema de desconto mínimo” que se “traduz na aplicação de um desconto sobre o preço das mercadorias vendidas ao consumidor final, de valor não inferior a 0,05 euros por cada 5,00 euros de compras, com IVA incluído, sempre que este prescinda totalmente dos sacos de plástico fornecidos gratuitamente pelo agente económico”.

“Os agentes económicos que optem pela aplicação de um preço simbólico aos sacos de plástico ficam excluídos da obrigatoriedade de aplicação do sistema de desconto mínimo”, estabelece o projeto-lei.

O diploma apresentado pelo PSD cria metas de redução da utilização ou fornecimento de sacos de plástico por parte dos agentes económicos, tendo que fazer prova dessa redução junto da Agência Portuguesa do Ambiente.

A redução é de 30 por cento até 31 de dezembro de 2012, aumentando para 60 por cento até 31 de dezembro de 2014, e de 90 por cento até 31 de dezembro de 2016.

São tidos como referência desta redução os “valores declarados à Sociedade Ponto Verde no ano de 2007”.

Ficam sujeitos a estas medidas “os agentes económicos que pratiquem tanto o comércio por grosso, como a retalho e que cujo quadro de pessoal seja superior a três pessoas”.

O projeto-lei do PS foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados socialistas, os votos contra do CDS-PP, BE e PCP, e a abstenção do PSD e do PEV.

A iniciativa do PSD foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, os votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PS e CDS-PP.

Foi rejeitado, com os votos contra do PS e PSD, votos favoráveis do BE e a abstenção dos restantes partidos, um projeto de resolução proposto pelos bloquistas de recomendação ao Governo de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens.

O projeto de resolução do BE previa a interdição em 2015 do uso de sacos de plástico nas “grandes superfícies comerciais”, excluindo os sacos biodegradáveis sem impactes ambientais negativos comprovados.

Ainda na área do Ambiente, o Parlamento rejeitou hoje uma recomendação ao Governo proposta pelo BE para a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

O projeto de resolução bloquista foi rejeitado com a abstenção do PCP, votos contra do PS, PSD e CDS e votos favoráveis do BE e do PEV.

ACL.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico ***

Lusa/Fim.
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Lisboa, 17 nov (Lusa) — Desemprego, envelhecimento, absentismo e abandono escolar, saúde, pobreza e exclusão social são as grandes preocupações de municípios da Área Metropolitana de Lisboa expressas num documento entregue no Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.

A iniciativa de indicar as preocupações e necessidades, após o diagnóstico económico-social das autarquias, foi da Comissão Permanente de Coesão Social da Assembleia Metropolitana de Lisboa.

O documento foi entregue na segunda-feira em audiência no gabinete de Helena André e deverá ser também apresentado no Ministério da Saúde, numa reunião que ainda não está agendada, disse à agência Lusa a presidente da Comissão, Sofia Cabral.

Dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, 12 fizeram o levantamento (Alcochete, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sesimbra e Sintra), enquanto em termos de preocupações não responderam Alcochete, Cascais, Lisboa e Mafra.

Sintra indicou a necessidade de criar alguns organismos como uma “rede de bancos de ajudas técnicas” para pessoas dependentes e um “Observatório Concelhio da Desviância Infanto-Juvenil”.

Em Sesimbra, defendem-se projetos sociais à “escala local”, enquanto é revelada a “insuficiência” de técnicos da Segurança Social.

O município da Amadora assinala três áreas de intervenção prioritárias, expressas no Plano de Desenvolvimento Social 2009/2011: Parcerias e Economia Solidária, Envelhecimento Populacional e Grupos e Territórios Vulneráveis.

No seu levantamento, Loures identificou baixa qualificação das famílias ao nível do 1.º ciclo, abandono e absentismo escolar, “insuficiência” de berçários e creches e de locais para ocupar tempos livres de jovens e adolescentes.

“Aumento do desemprego de longa duração”, maior recurso a subsídios são outras das preocupações, juntamente com a falta de resposta para idosos e de um parque habitacional privado envelhecido e degradado.

“Alguns núcleos de barracas e a existência de áreas urbanas de génese ilegal”, são outras debilidades apontadas pela autarquia.

No diagnóstico feito pela câmara do Montijo há nomeadamente “assimetrias” no desenvolvimento do território, aumento do consumo de substâncias psicoativas nas escolas e do número de pessoas em situação de pobreza e exclusão social.

Violência doméstica, negligência familiar e redução económica em áreas de actividade “tradicionalmente fortes” e no pequeno comércio também integram a lista.

Em Odivelas, preveem-se mais equipamentos nas áreas sociais.

Em Oeiras, refere-se que, apesar de bons indicadores económicos e sociais, há situações “não satisfeitas” como a existência de listas de espera nos equipamentos, como creches, e ainda a desatualização das funções de alguns destes equipamentos.

Outras áreas enumeradas por este e outros municípios são a população sem abrigo, ex-reclusos, pessoas com deficiência e comunidades imigrantes.

No rol das preocupações de Palmela está a dificuldade de mobilidade, sobretudo a nível das zonas rurais e na socialização de crianças e jovens.

PL.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Fonte: Agência LUSA

18/10/10 – Artigo da Lusa

19/10/10 -Artigo do Público

08/10/10 – Semanário Sol – artigo 1 / artigo 2

09/10/10 – Semanário Expresso

Oeiras, Lisboa, 05 fev (Lusa) – O PS Oeiras lançou uma petição para que continue a ser obrigatória a construção das “casas do lixo” no concelho, salientando as vantagens da recolha seletiva porta a porta, depois da autarquia ter aprovado o final desta regulamentação.

Casa do lixo é a denominação usada para o armazenamento coletivo dos recipientes normalizados para a deposição de resíduos urbanos.

Em declarações à agência Lusa, a deputada municipal do PS Alexandra Moura explicou hoje que “a Câmara de Oeiras aprovou uma deliberação que retira a obrigatoriedade de construir as casas do lixo nos novos edifícios”, considerando que “é prejudicial para a recolha seletivo do lixo” no concelho.

A medida, aprovada pelo movimento Isaltino, Oeiras Mais à Frente (que lidera a autarquia) e pelo PSD, com os votos contra dos vereadores socialistas e da CDU, elimina a regra, anteriormente prevista, de que “os projetos de construção, ampliação ou remodelação de edifícios prevejam a existência de um compartimento para armazenamento coletivo dos recipientes normalizados para a deposição de resíduos urbanos” – as chamadas casas do lixo.

Contra esta deliberação, a concelhia do PS lançou uma petição pública pedindo a sua “revogação (…) e substituição por regulamentação que garanta a recolha porta a porta nas zonas onde as habitações o permitam, bem como, o alargamento às zonas do concelho onde se verifique ser ambientalmente vantajoso”, lê-se no documento.

Alexandra Moura disse que o PS “não pretende que a recolha porta a porta decorra no concelho todo, porque tem a ver também com a tipologia das ruas e das casas, mas nas zonas a urbanizar tem de ser mantido”.

A petição salienta ainda vantagens do sistema de recolha porta a porta: “Eliminação dos custos de lavagem dos ecopontos, dos depósitos clandestinos junto aos ecopontos, da necessidade de deslocação dos munícipes, dos impactos negativos ao nível da mobilidade, bem como uma maior quantidade per capita de resíduos recolhidos, diminui a contaminação por lixos recolhidos (por mistura)”.

A deliberação aguarda agora aprovação na Assembleia Municipal, que deverá acontecer ou no fim de fevereiro ou no início de março.

Artigo de Imprensa