PS Oeiras

Oeiras, Lisboa, 05 fev (Lusa) – O PS Oeiras lançou uma petição para que continue a ser obrigatória a construção das “casas do lixo” no concelho, salientando as vantagens da recolha seletiva porta a porta, depois da autarquia ter aprovado o final desta regulamentação.

Casa do lixo é a denominação usada para o armazenamento coletivo dos recipientes normalizados para a deposição de resíduos urbanos.

Em declarações à agência Lusa, a deputada municipal do PS Alexandra Moura explicou hoje que “a Câmara de Oeiras aprovou uma deliberação que retira a obrigatoriedade de construir as casas do lixo nos novos edifícios”, considerando que “é prejudicial para a recolha seletivo do lixo” no concelho.

A medida, aprovada pelo movimento Isaltino, Oeiras Mais à Frente (que lidera a autarquia) e pelo PSD, com os votos contra dos vereadores socialistas e da CDU, elimina a regra, anteriormente prevista, de que “os projetos de construção, ampliação ou remodelação de edifícios prevejam a existência de um compartimento para armazenamento coletivo dos recipientes normalizados para a deposição de resíduos urbanos” – as chamadas casas do lixo.

Contra esta deliberação, a concelhia do PS lançou uma petição pública pedindo a sua “revogação (…) e substituição por regulamentação que garanta a recolha porta a porta nas zonas onde as habitações o permitam, bem como, o alargamento às zonas do concelho onde se verifique ser ambientalmente vantajoso”, lê-se no documento.

Alexandra Moura disse que o PS “não pretende que a recolha porta a porta decorra no concelho todo, porque tem a ver também com a tipologia das ruas e das casas, mas nas zonas a urbanizar tem de ser mantido”.

A petição salienta ainda vantagens do sistema de recolha porta a porta: “Eliminação dos custos de lavagem dos ecopontos, dos depósitos clandestinos junto aos ecopontos, da necessidade de deslocação dos munícipes, dos impactos negativos ao nível da mobilidade, bem como uma maior quantidade per capita de resíduos recolhidos, diminui a contaminação por lixos recolhidos (por mistura)”.

A deliberação aguarda agora aprovação na Assembleia Municipal, que deverá acontecer ou no fim de fevereiro ou no início de março.

Artigo de Imprensa

Artigo da revista Sábado

Artigo do Diário de Notícias

Artigo do Correio da Manhã

Oeiras, Lisboa, 13 Jan (Lusa) – A Câmara de Oeiras aprovou um regulamento de atribuição de viaturas municipais, depois de uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) ter recomendado a elaboração daquele documento, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.

A investigação da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), no final de 2008, foi motivada por uma denúncia anónima sobre o alegado “uso pessoal reiterado e abusivo” dos veículos municipais, já que a Câmara de Oeiras “autorizou e distribuiu 114 viaturas” a eleitos, quadros dirigentes e chefias entre Janeiro de 2003 e Julho de 2008.

Na altura, o relatório da DCICCEF concluiu que “existia um claro défice de informação nas autorizações concedidas, em claro desrespeito pelo estipulado na lei, lei essa que é referida pela Câmara de Oeiras mas depois não cumprida”.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, afirmou hoje que, “no seguimento da investigação, a PJ recomendou à autarquia que fizesse um regulamento”.

Questionado sobre porque levou quase um ano a fazer com que o regulamento fosse aprovado, Isaltino Morais respondeu que “o processo seguiu os trâmites normais”.

O autarca explicou que o regulamento de atribuição de viaturas municipais define a “utilização das viaturas fora e dentro do concelho, que autorizações são necessárias para sair do concelho e as regras de utilização”, das viaturas da Câmara e das empresas municipais, bem como “os critérios de atribuição, à determinação dos seus utilizadores”.

O regulamento foi aprovado em Dezembro passado em reunião de Câmara e aguarda aprovação na Assembleia Municipal que, em Novembro de 2008, vetou [com votos contra do movimento independente de Isaltino Morais e do PSD] uma recomendação do PS Oeiras que sugeria a criação de um documento semelhante.

Contactado pela Lusa, o líder do PS Oeiras, Marcos Sá, disse ver com “bons olhos que finalmente tenha sido feito um regulamento que impõe responsabilidade e transparência na utilização das viaturas, mesmo depois de o grupo político de Isaltino Morais tenha recusado”.

Proposta apresentada pelo PS na Assembleia Municipal que recomenda regulamento para utilização de viaturas

Artigo de Imprensa

Oeiras, 29 Out (Lusa) – Os vereadores eleitos pelo PS e pela CDU para o executivo da Câmara de Oeiras não vão aceitar qualquer pelouro no executivo de Isaltino Morais, já o PSD não se opõe a que os eleitos da sua lista o façam.

O movimento liderado por Isaltino Morais venceu as eleições autárquicas de 11 de Outubro com 41,52 por cento dos votos, elegendo cinco vereadores, contra os seis vereadores eleitos pelos partidos da oposição: três socialistas (25,77 por cento), dois social-democratas (16,42 por cento) e um comunista (7,31 por cento).

Se o cabeça-de-lista do PS à Câmara de Oeiras, Marcos Perestrello, já tinha afirmado a sua “indisponibilidade para acordos pós-eleitorais” com o reeleito presidente da Câmara, na quarta-feira à noite, a estrutura local do partido local do partido decidiu impossibilitar qualquer socialista de uma parceria política com Isaltino Morais.

Em declarações à agência Lusa, o líder do PS Oeiras, Marcos Sá, explicou que uma moção aprovada “rejeita quaisquer acordos políticos com o IOMAF [movimento independente liderado por Isaltino Morais], recusando a aceitação de pelouros, a nomeação de qualquer militante do PS para a administração de empresas municipais, intermunicipais, associações ou empresas participadas pela Câmara e ainda órgãos de confiança política do executivo camarário”.

Marcos Sá explicou que esta é “uma orientação política” que pretende o “dividir das águas” e sublinhar que o PS “vai fazer oposição em Oeiras”.

Questionado sobre o mandato anterior, em que o socialista Carlos Oliveira [número dois da lista de Marcos Perestrello] aceitou o pelouro do Turismo, o líder concelhio do PS sublinhou que “as condições há quatro anos eram diferentes. Agora Isaltino Morais é um condenado da justiça. O PS não vai compactuar com isso”.

Já o vereador eleito pela CDU, Amílcar Campos, garantiu que a sua postura vai ser idêntica à do mandato anterior: “Já em 2005, na sequência da anormalidade do processo de Isaltino Morais, a CDU cedeu a disponibilidade, que até então existia, de aceitar pelouros. Com a decisão do tribunal em Agosto [que condenou o autarca a sete anos de prisão e a perda de mandato], a CDU mantém suspensa, obviamente, a partilha do poder”.

Amílcar Campos salientou ainda que, enquanto vereador, não viabilizará qualquer proposta referente à expansão urbanística no concelho enquanto o Plano Director Municipal não for aprovado, como tinha sido prática no mandato anterior.

Já a postura do PSD em Oeiras será diferente, segundo explicou à Lusa o líder da secção de Oeiras do partido, Alexandre Luz.

“O PSD não se opõe a que os vereadores eleitos na sua lista aceitem pelouros. É uma questão pessoal de cada um. Aceitamos o queiram fazer, porque é positivo para a comunidade”, explicou.

Na noite eleitoral de 11 de Outubro, Isabel Meirelles, a cabeça-de-lista daquele partido, tinha dito que “em princípio” não aceitaria pelouros, mas que esta seria uma decisão a tomar mais tarde. A Lusa não conseguiu esclarecer esta questão com a nova vereadora eleita pelo PSD.

O presidente de Câmara reeleito recusou prestar declarações sobre o novo mandato do executivo, que toma hoje posse em Carnaxide.

Oeiras, 11 Out (Lusa) – O cabeça-de-lista socialista à Câmara Municipal de Oeiras, Marcos Perestrello afirmou hoje que a recuperação da posição de segunda força política é “resultado histórico para o concelho” e prometeu que não vai assumir acordos pós-eleitorais.

“Este resultado é histórico para o concelho de Oeiras. Voltámos a ser a segunda força política no concelho e primeira força partidária. Foram votos muito importantes e que impediram a maioria absoluta de Isaltino Morais”, afirmou Marcos Perestrello que disse já ter felicitado o seu adversário e vencedor destas eleições autárquicas.

Além disso, o candidato assumiu a “indisponibilidade para acordos pós-eleitorais”, garantindo, contudo, que não irá “perder de vista os interesses de Oeiras”.

À agência Lusa, Marcos Perestrello reafirmou de que não haverá nenhum entendimento com a autarquia novamente liderada por Isaltino Morais, mas que irá assumir-se como vereador da oposição.

Oeiras, 28 Jul (Lusa) – O Partido Socialista (PS) de Oeiras anunciou hoje a candidatura do actual ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, à presidência da Assembleia Municipal do concelho nas próximas eleições autárquicas.

O candidato do PS à Câmara Municipal de Oeiras, Marcos Perestrello, disse hoje à agência Lusa que foi o próprio a escolher o ministro Vieira da Silva para encabeçar a lista à Assembleia Municipal, por considerar ser “uma mais valia” e “uma importante ajuda para derrotar o actual executivo”.

“Esta escolha é uma demonstração de que o PS está fortemente empenhado em vencer as eleições autárquicas”, acrescentou o cabeça de lista à Câmara de Oeiras, realçando as qualidades do ministro Vieira da Silva, que considera ser “um dos melhores”.

Marcos Perestrello admitiu que, por ser residente em Oeiras e conhecer bem o concelho, Vieira da Silva reúne “todas as condições para desempenhar um bom mandato”.

O candidato que irá enfrentar o actual presidente camarário, Isaltino Morais, sublinhou que Vieira da Silva “aceitou com gosto o desafio.

A Lusa tentou contactar Vieira da Silva, mas tal não foi possível até ao momento.

José Vieira da Silva, de 56 anos, é licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, onde foi assistente universitário.

Além disso, foi eleito deputado na IX legislatura e integrou, como secretário de Estado, o XIV Governo Constitucional.

Em Março de 2009 foi reconduzido como membro do Secretariado do Partido Socialista e o escolhido para coordenar o processo eleitoral socialista nas europeias, nas legislativas e nas autárquicas.

Oeiras, 18 Mai (Lusa) – O líder do PS Oeiras, Marcos Sá, pediu hoje, na Assembleia Municipal, esclarecimentos sobre um “estudo de caracterização” do Concelho, encomendado a uma empresa de estudos de mercado por vinte mil euros.

Segundo a página on-line Transferência na Administração Pública, citado à agência Lusa pelo líder concelhio do PS, Marcos Sá, a Câmara Municipal de Oeiras adquiriu, a 06 de Abril, os serviços da empresa Pitagórica S.A, para “a realização de Estudo de Caracterização do Município de Oeiras” no valor de vinte mil euros e com um prazo de execução de 300 dias.

Em declarações à Agência Lusa, o deputado socialista disse que o requerimento hoje entregue surge porque os deputados municipais “não têm conhecimento do que é ou para que serve este estudo”.

Durante a Assembleia Municipal, o deputado socialista defendeu, referindo-se ao estudo, que é “importante que a informação [da Câmara] seja transparente” e que “é preciso saber para onde é que vai o dinheiro, principalmente em ano de eleições”.

Questionado pela Lusa acerca da adjudicação directa entre a autarquia e a Pitagórica, o vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, admitiu desconhecer o propósito do estudo, afirmando, no entanto, que “estudos de caracterização são habituais na Câmara e funcionam como ferramenta aberta a todas as forças políticas”.

A Pitagórica S.A. – Estudos de Mercado e Investigação Social nasceu em Dezembro de 2000, da mesma equipa que fundou o Centro de Sondagens da Universidade Moderna.

Algumas das técnicas utilizadas pela empresa são os estudos de imagem e as sondagens políticas, lê-se na página on-line da empresa.