PS Oeiras

Nos dias de hoje, parece consensual que a insuficiente valorização política da formação e qualificação dos portugueses no passado é o mais pesado factor de atraso do nosso desenvolvimento económico e social. Por isso, não parece demais exigir que este seja um verdadeiro e absoluto desígnio nacional que deve envolver todos, a começar pelos decisores políticos, sem lugar para demagogia ou irresponsabilidade.

Aliás, quando, por força da evidência das circunstâncias económicas, se define um rumo de aposta inequívoca na modernização, na inovação e na tecnologia, torna-se necessário reflectir e perspectivar, permanentemente, a eficácia das estratégias que visam conciliar a ambição colectiva de crescimento e progresso com a realidade social que temos e vivemos.

O exemplo da estratégia que consubstancia a iniciativa Novas Oportunidades, felizmente, ultrapassou com resultados, as piores expectativas de quem a tentou depreciar, resumindo-a a um “golpe” publicitário. Já ninguém questiona hoje a pertinência da mensagem “Aprender Compensa” na boca de Carlos Queirós, Judite Sousa ou Maria Gambina.

Falar dos 352 mil adultos abrangidos ou dos 269 Centros Novas Oportunidades criados, pode impressionar, mas o mais notável são as surpreendentes histórias pessoais de coragem e sacrifício por detrás dos números. Entre os inscritos, 64% no Básico e 79% no Secundário, são empregados, isto é, são pessoas que após o seu horário de trabalho abdicam do seu tempo de descanso e lazer, em nome de um esforço adicional de melhoria das suas competências e qualificações, beneficiando-se a si, a sua empresa e o país.

Podemos igualmente assinalar a opção tomada na definição do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que canalizará fundos comunitários até ao ano de 2013, com uma aposta, nunca antes verificada, nas políticas de qualificação e formação. Com efeito, o Programa Operacional para o Potencial Humano, previsto no QREN, disponibilizará cerca 8,8 mil milhões de euros para as mais diversas iniciativas neste âmbito.

Nunca na sua história, Portugal dispôs, como no presente, de condições tão favoráveis para investir seriamente no seu maior recurso, os portugueses. Ainda assim, porque não podemos esquecer os erros do passado, importa sublinhar a necessidade de rigor e a credibilidade na concretização destas medidas e estratégias, expurgando impiedosamente quaisquer sinais de facilitismo ou desperdício. Porque para Portugal, a oportunidade é agora!

Marcos Sá

Aparentemente a ideia expressa neste título não faz sentido. Afinal, a Europa somos nós.

Mas se reflectirmos sobre esta questão, verificamos que o projecto europeu ainda que conduzido em nome e para os cidadãos, não está a ser efectivamente concretizado pelos cidadãos mas sim pelas instituições europeias, que os representam.
Daí que a questão ganha pertinência nos dias de hoje: “Como (re)conciliar a Europa dos cidadãos com os cidadãos da Europa”?

Senão vejamos, a encruzilhada da qual a Europa aparentemente saiu com a Assinatura do Tratado de Lisboa, no âmbito da recente Presidência Portuguesa, para voltar a enredar-se numa teia complicada: referendo europeu ou ratificação parlamentar?
Em Portugal está-se agora a decidir esta questão. Os a favor do referendo europeu consideram que é o momento ideal para discutir a Europa, os que estão a favor da ratificação parlamentar defendem que por um lado, este momento pode ser aproveitado para discutir política interna em vez de política europeia e por outro, pode ter um efeito de contágio (dominó) nos restantes Estados membros, levando-os também a referendar o Tratado de Lisboa.
O que, só por si, poderá tornar-se numa ameaça à própria Europa, ao criar abertura para o ressurgimento de novo impasse institucional, basta recordar o “Não” francês e holandês à Constituição Europeia. Será que a Europa pode voltar a correr este risco?

Terá a Europa razões para estar com medo dos seus cidadãos? A Europa enfrenta uma verdadeira “crise de identidade”.
Que paradoxo este o de uma Europa que insiste em fundamentar a sua intervenção nos cidadãos mas que surge perante eles como uma entidade abstracta e distante.

Volto então à questão de partida: “Pode a Europa subsistir sem os seus cidadãos”?
Pelos vistos, sim. Mas a questão fundamental é: será isso que nós Europeus desejamos?
Enquanto cidadã do mundo, europeia e portuguesa quero participar activamente na construção europeia, e a percepção que tenho, é que a maioria dos cidadãos europeus não é indiferente ao ideal europeu e quer comandar o seu próprio destino, o destino da Europa e naturalmente o destino do mundo.

Então, o que é que nos falta?
Uma Europa que seja capaz de interessar as pessoas e interessar-se pelas pessoas, uma Europa que saiba confiar nas pessoas e ser confiável aos seus olhos, uma Europa que se aproxima das pessoas e as entusiasma a participar e a fazer opções.

A Europa não pode progredir sem a participação activa e o acordo dos seus cidadãos. Sem este apoio, a Europa não é mais que um corpo sem alma.

A chave reside em tornar a Europa apetecível, atractiva, compreensível e perceptível ao cidadão comum europeu. A questão que se coloca é: como fazer tudo isto?

Comunicando a Europa, com as suas virtudes e fraquezas, aos cidadãos da Europa, com base no diálogo efectivo.

Só através de uma comunicação eficaz dos órgãos institucionais da União Europeia, será possível “agarrar” o cidadão.
A Europa tem que descer do pedestal e aproximar-se do cidadão comum, ouvindo-o e valorizando a sua opinião, caso contrário, a Europa até pode subsistir, mas tratar-se-á de uma Europa descaracterizada e vazia.

A Europa tem que se preocupar em estar de facto ao serviço dos seus cidadãos, para garantir o seu bem-estar económico, social e político.
A Europa tem que se assumir como a voz dos cidadãos, fazendo eco dos seus anseios e expectativas, indo ao encontro das suas necessidades, envolvendo os cidadãos e congregando esforços no sentido de uma Europa cada vez mais solidária e simultaneamente mais desenvolvida.

Precisamos de uma Europa forte, que garanta a paz, o desenvolvimento económico e social e que assegure a continuidade e o reforço do modelo social europeu para podermos ter orgulho na nossa cidadania europeia.

Mónica Cunha
Militante do PS / Secção de Oeiras

Os portugueses conhecem bem o nosso ponto de partida. A direita deixou-nos, em “testamento”, muito mais que um deficit público excessivo e descontrolado. Para a história ficou ainda a crise económica, o crescimento galopante do desemprego, o descrédito da autoridade do Estado.

Em 2005, o Governo do PS agarrou, responsavelmente, os destinos do país e lançou um dos mais ambiciosos programas de reforma alguma vez concretizados. Segurança Social, Saúde, Justiça, Educação e Formação, Ciência e Administração Pública – em todas estas áreas críticas para o nosso futuro colectivo se verificou a mudança. E assim se começaram a construir as impreteríveis condições e garantias de sustentabilidade do nosso Estado Social.

Mas a nossa missão não terminou e não podemos desvalorizar a ameaça que “anda por aí”. O recente “up-grade” PPD/PSD, apresentado no seu último congresso, deve preocupar seriamente todos os socialistas. Privatizar a saúde, privatizar a educação, privatizar a segurança social, “rasgar” as marcas sociais da nossa constituição são os alicerces programáticos de uma alternativa de direita neo-liberal que condenaria à inutilidade os resultados positivos da governação do PS.

Neste quadro político, nenhuma aparente fragilidade subjectiva dos nossos adversários ou dificuldade imprevista, podem ser suficientes para abalar a motivação e o empenho de todos nós, socialistas, para continuar a construir uma Esquerda que, para além das reformas necessárias, reforça os valores da liberdade, igualdade, justiça, fraternidade e solidariedade na nossa sociedade. Importa, por isso, preparar 2009, mobilizando todo o partido e lançando as bases de um renovado e participado programa de governo que aprofunde e consolide, de modo perene, as mudanças estruturantes em curso.

Só uma nova maioria do PS em 2009, liderada por José Sócrates, assegurará um mandato necessário para concretizar plenamente, sem constrangimentos circunstanciais, um projecto de Esquerda Moderna para Portugal. E esta maioria, dependerá de muita coisa, mas também daquilo que cada um de nós lhe quiser dar.

Marcos Sá

As autarquias locais são cada vez mais, no mundo global, um dos principais responsáveis pela garantia de um desenvolvimento sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental.
Por esta razão de fundo considero ser importante que as autarquias geridas pelos socialistas definam, a nível macro, quatro linhas de orientação comuns, com o objectivo de reforçar os princípios e valores associados às boas práticas e às melhores decisões políticas.

Nesta perspectiva lanço, a título de sugestão, quatro desafios:

1 – Elaborar um plano de optimização energética municipal – de carácter ambiental, esta iniciativa tem como objectivos principais reduzir o consumo energético municipal e os custos associados, melhorar a eficiência energética e envolver os munícipes para a sensibilização, alterando hábitos adquiridos.

2 – Implementar a certificação da qualidade nos serviços da administração local – pretende-se, com esta ideia, a melhoria contínua dos serviços prestados aos munícipes, assim como, captar novas actividades económicas e empresas.

3 – Tornar prática comum a realização de estudos de tráfego e mobilidade – visa esta sugestão contribuir para a não degradação da qualidade de vida nos munícipes, generalizando a realização de estudos de tráfego e mobilidade, antes da aprovação de projectos com índice de construção elevado.

4 – Elaborar um programa de ajuda ao domicílio – de carácter social, a ambição é a de ajudar solidariamente os idosos que requeiram apoio para permanecerem nas suas casas, evitando assim o seu ingresso em lares ou casas de repouso onde não raramente são vistos como mais um número de uma cama e não com a dignidade que merecem todas pessoas, independentemente da sua idade e estado de saúde.

Para terminar, seria importante o PS desenvolver um portal on line no qual constassem as boas práticas das políticas desenvolvidas pelo nossos autarcas.
O conjunto de boas ideias que têm sido implementadas em todo o País podem contribuir para reforçar os valores que estão associados à nossa “marca” política na gestão autárquica.

Marcos Sá

JUSTIÇA 1. Nos últimos tempos tem existido um braço-de-ferro jurídico por causa do fecho da maternidade de Elvas. Há bem pouco tempo, eu próprio estava com muitas dúvidas relativamente ao fecho de alguns blocos de parto. Mais precisamente até ao dia em que a direcção do Grupo Parlamentar do PS decidiu (e bem!) organizar uma conferência intitulada “Maternidade em segurança” com a presença dos elementos da Comissão Nacional de Saúde Materno e Neonatal. Os factos e os argumentos foram tão claros que me tornei imediatamente num defensor, informado e consciente, da boa iniciativa do Ministério da Saúde.
A questão que está agora em cima da mesa já não é relativa aos argumentos, mas sim à separação de poderes – o Governo não se envolve no que compete à justiça, e a justiça não trata de assuntos que são competência do Governo. Não se percebe por isso qual o motivo que levou um juiz a aceitar uma providência cautelar que visava unicamente impedir a realização de uma decisão política do Governo. Esta novidade judicial começa a ser preocupante e pode pôr em causa qualquer reforma que o Governo entenda por bem fazer!

JUSTIÇA 2. Recentemente fiquei chocado com uma notícia publicada pelo Jornal “O Público” intitulada “Juízes recusam nacionalidade a quem não sabe o hino”. O caso referia-se a uma indiana, casada com um português desde 1996, mãe de dois filhos nascidos em território nacional, com habitação própria e empresária em duas sociedades comerciais. Segundo a notícia, a senhora não obteve a nacionalidade portuguesa porque não provou “a sua ligação efectiva à comunidade nacional”. E como teria ela que provar a sua ligação efectiva? Segundo a mesma notícia, com conhecimentos de história, cultura e política portuguesa. Tudo isto aconteceu porque o artigo 3º da lei da nacionalidade diz: “O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”, que se complementa a seguir com a necessidade de ser o requerente a fazer prova da efectiva ligação à comunidade nacional. Casar, viver, ter filhos, investir e pagar impostos em Portugal pelos vistos não são prova!? Haja bom senso!

ECONOMIA. Tributação pesada, custos de vida elevada e um considerável sector público. A despesa pública é cerca de 50 por cento do PIB e o Estado está sempre omnipresente. Refiro-me, claro, a características económicas de países nórdicos.
Apesar desta realidade, no Relatório Global de Competitividade do Fórum Económico Mundial a Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suíça aparecem posicionados nos primeiros dez lugares do “ranking” e estão a deixar para trás as grandes economias da zona euro ao nível do crescimento, ao qual associam uma taxa de desemprego baixíssima.
Factor de curiosidade para este sucesso é que estes países têm economias abertas e pequenas. No seu conjunto, estas cinco nações têm cerca de 25 milhões de habitantes – o que representa menos população que a nossa vizinha Espanha.
Nos inícios dos anos 90 a realidade destes países era outra: uma séria crise financeira, alta taxa desemprego e descontrolo das finanças públicas.
Os motores da competitividade destes países são a tecnologia, a ciência, a capacidade empresarial e o empreendedorismo, as finanças, a logística e a educação. O Governo do PS tem que apostar cada vez mais nestes factores de sucesso e as empresas nacionais têm que revolucionar de vez a sua cultura: recrutarem verdadeiros líderes e excelentes gestores, procurarem cativar colaboradores com verdadeiro espírito crítico, apostarem nas novas tecnologias e na formação, transformarem-se em organizações horizontais, e distinguirem-se com boas práticas sociais e ambientais.
Portugal encontra-se hoje numa situação complexa, mas tem que a encarar como uma verdadeira oportunidade e ganhar o desafio com o empenho de todos os portugueses. Objectivamente, não serão os nórdicos a acreditar em Portugal por nós…

Marcos Sá

Em 1997 o Governo de António Guterres aprovou pela primeira vez um Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU). Este foi um passo fundamental para termos hoje no terreno uma política nacional de resíduos.
Se fizermos o balanço dos resultados do PERSU chegamos à conclusão que foi bastante positivo para o país, pois obteve como sucessos visíveis o encerramento das lixeiras, a criação de sistemas multimunicipais e intermunicipais de gestão de RSU, a construção de infra-estruturas de valorização e eliminação e a criação de sistemas de recolha selectiva multimaterial.
Na prossecução desta tarefa e cumprindo o programa deste Governo, onde se referia a necessidade de “intensificar as políticas de redução, reciclagem e reutilização, bem como assegurar as necessárias infra-estruturas de tratamento e eliminação”, o ministro do Ambiente, do Ordenamento to Território e do Desenvolvimento Regional fez aprovar recentemente em Conselho de Ministros o PERSU II.
De forma breve, importa referir que a elaboração do PERSU II (2007-2016) foi entendida como um desafio inadiável para que o sector possa dispor de orientações e objectivos claros, bem como de uma estratégia de investimento que confira coerência, equilíbrio e sustentabilidade à intervenção dos vários agentes, tendo sido definidas as seguintes linhas estratégicas: reduzir, reutilizar, reciclar; separar na origem; minimizar a deposição em aterro; “Waste to Energy” para a fracção “resto” (não reciclável); “Protocolo de Quioto”: compromisso determinante na política de resíduos; informação validada a tempo de se poderem tomar decisões; Estratégia de Lisboa: Sustentabilidade dos sistemas de gestão.
Esta estratégia tem como objectivo revolucionar o panorama da gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Portugal, prevendo-se que no horizonte do PERSU II: 1. A valorização orgânica de RUB (resíduos urbanos biodegradáveis) recolhidos selectivamente aumente cerca de 10 por cento; 2. A triagem multimaterial aumente cerca de 10 por cento; 3. O TMB (tratamento mecânico biológico) aumente mais de 20 por cento; 4. A deposição em aterro se reduza em mais de 40 por cento mantendo-se a capacidade actual de incineração directa de RSU (resíduos sólidos urbanos).
Assim, os Sistemas, os seus gestores, os organismos com competências de tutela têm agora a função de aplicarem esta estratégia de desenvolvimento sem perderem de vista a preocupação da preservação do equilíbrio entre as componentes social, ambiental e económica.
Se é certo que hoje os resíduos devem começar a ser vistos como um recurso, importa enaltecer o Governo no que diz respeito à abordagem que efectuou nesta estratégia pois vai no sentido de promover ao máximo a valorização dos resíduos e à responsabilidade individual de cada cidadão neste objectivo ambiental, que terá que ser obrigatoriamente de todos.

Marcos Sá

O balanço da implementação do PEAASAR 2000-2006 demonstra que, apesar dos muitos progressos alcançados, persistem por resolver questões fundamentais no sector da água, logo estão em aberto grandes desafios que se pretendem ver definidos numa estratégia clara para o próximo período de programação 2007-2013. A actualização e revisão deste plano estratégico continua a ser prioritário, por forma a alcançar níveis de atendimento e padrões de serviço próprios dos países desenvolvidos, designadamente nos domínios do abastecimento de água e o saneamento de águas residuais. Desta forma foram definidos três grandes objectivos estratégicos no PEAASAR II:
1. A Universalidade continuidade e qualidade do serviço; 2. A sustentabilidade do Sector; 3. A protecção dos valores ambientais.
Sobre o PEASAR II (2007-2013) importa reflectir de forma construtiva três eixos fundamentais: A Política Tarifária, os Modelos de Gestão (definição de novas soluções de gestão que contribuam para a eficiência e sustentabilidade do sector) e a Regulação (factor fundamental para impor uma política racional de tarifas e verificar o cumprimento dos níveis de qualidade do serviço).
Desenvolverei apenas a Política Tarifária. A situação actual é confusa, não obedece a princípios e é insustentável do ponto de vista da sustentabilidade do Sector. Para perceber esta situação basta referir que a tarifa média conjugada de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais se situa actualmente na ordem de 1,06 euros/m3 (0,77 euros/m3 em abastecimento de água, e 0,29 euros/m3 em saneamento de águas residuais), e que os indicadores disponíveis sobre o custo real do serviço apontam para valores de 1 euro/m3 para cada uma das vertentes (valores médios), ou seja, globalmente cerca do dobro do actualmente praticado.
Junta-se a esta situação a efectiva variação nacional dos preços de venda. Neste momento os preços variam entre os 0,15 €/m3 e os 1,56 €/m3, e os preços de recolha e tratamento de águas residuais variam entre 0 e 1,83 €/m3. Dos 278 municípios do continente, 44 praticam tarifas de venda de água abaixo dos 0,40 €/m3 e 211 entre 0,40 e 1,00 €/m3. Quanto ao preço de recolha e tratamento de águas residuais, 63 municípios não cobram qualquer tarifa ou taxa pela prestação deste serviço. Estas situações violam claramente os princípios da OCDE e da União Europeia (fomentam o desperdício, põem em causa o princípio da racionalidade e penaliza as gerações futuras).
Este PEAASAR II define como objectivo fundamental da política tarifária a cobertura dos custos do serviço através da prática de tarifas reais, mas moduladas em função das características socio-económicas das regiões através de mecanismos de solidariedade nacional e regional, nos quais assume um papel destacado a possibilidade de criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário, visando que as tarifas ao consumidor final evoluam para um intervalo compatível com sua a capacidade económica. Permitam-me apenas quatro sugestões sobre esta matéria ao Governo: Devia-se implementar a uniformização dos escalões de consumo a nível nacional (4 escalões de consumo doméstico); definir a nível nacional que o primeiro escalão (até 5/m3) nunca terá um aumento acima da inflação, medida que salvaguarda de imediato as necessidades básicas de todos os consumidores; Definir a nível nacional que a quota de serviço/aluguer do contador deverá ser o factor de solidariedade personalizado, com a isenção da taxa aos que comprovem dificuldades sociais, e nunca o preço da água; Definir a nível nacional a sazonalidade dos tarifários (no Inverno preços mais baixos, no verão preços mais altos) tendo em vista os consumidores interiorizarem o uso eficiente da água, associado à sua escassez efectiva.
Termino, reafirmando que é do interesse nacional que o País continue a fazer uma clara aposta estratégica no sector, implementando modelos de organização que promovam a sua sustentabilidade. Essa aposta deve ter como último objectivo servir, de forma regular e contínua, o máximo de população com um elevado nível de qualidade do serviço, a um preço comportável e dentro de uma perspectiva ambientalmente sustentável.

Marcos Sá

A co-incineração é a melhor solução para o tratamento da fracção incinerável dos resíduos. Estamos como é evidente a falar da parte mais perigosa dos resíduos, que não pode de nenhuma forma ser depositada em aterros e que não tem outra solução adequada senão a valorização energética.
Foi por isso um erro o Governo do PSD ter revogado a co-incineração e termos como alternativa à resolução dos nossos problemas a mera exportação de resíduos.
Foi um erro porque viola claramente todas as orientações da política europeia de resíduos, que institui o princípio da auto-suficiência, segundo o qual cada país deve tratar os seus próprios resíduos no seu território.
Foi também um erro porque retirou competitividade à industria portuguesa, oferecendo-lhe uma solução cara e incerta.
Bem sabemos que esta solução poderá não ser o caminho mais fácil. São aliás compreensíveis os receios das populações, devido principalmente a constantes manobras e declarações de alguns políticos…
Pelas posições públicas da oposição, até parece que só vão começar a existir resíduos industriais perigosos, quando avançar a co-incineração.
A verdade pura e dura é que estes resíduos só deixarão de existir quando forem co-incinerados!
Demonstramos assim coerência nesta matéria. Técnica e política.
Técnica, porque pela segunda vez uma comissão científica assume que a co-incineração é a melhor solução e política porque iremos cumprir mais um compromisso que fizemos com os eleitores, nas últimas legislativas: o de implementar rapidamente a co-incineração para tratar os resíduos industriais perigosos.
Convém no entanto reforçar três ideias-chave:
1. Visto que defendemos o princípio da auto-suficiência, em matéria de resíduos, e somos frontalmente contra a sua exportação deveremos defender o mesmo princípio no que diz respeito à importação de resíduos industriais perigosos.
2. Deveremos reafirmar a importância das comissões locais de acompanhamento, pois reforçam a total transparência desta actividade.
3. Não poderemos ceder a populismos baratos ou a discursos fáceis. Como é do conhecimento público o actual presidente da Câmara Municipal de Coimbra anunciou que não irá emitir uma suposta licença para o inicio desta actividade na cimenteira de Souselas. Esquece-se no entanto, o senhor presidente de Câmara, que não lhe estão atribuídas competências para dar ou não licenças sobre esta actividade.
Este é o caminho da responsabilidade, é o caminho que dignifica a política de ambiente, um caminho que serve efectivamente o país!

Marcos Sá