Oeiras: Câmara cria regulamento de utilização de viaturas municipais no seguimento de uma recomendação da PJ
Oeiras, Lisboa, 13 Jan (Lusa) – A Câmara de Oeiras aprovou um regulamento de atribuição de viaturas municipais, depois de uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) ter recomendado a elaboração daquele documento, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.
A investigação da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), no final de 2008, foi motivada por uma denúncia anónima sobre o alegado “uso pessoal reiterado e abusivo” dos veículos municipais, já que a Câmara de Oeiras “autorizou e distribuiu 114 viaturas” a eleitos, quadros dirigentes e chefias entre Janeiro de 2003 e Julho de 2008.
Na altura, o relatório da DCICCEF concluiu que “existia um claro défice de informação nas autorizações concedidas, em claro desrespeito pelo estipulado na lei, lei essa que é referida pela Câmara de Oeiras mas depois não cumprida”.
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, afirmou hoje que, “no seguimento da investigação, a PJ recomendou à autarquia que fizesse um regulamento”.
Questionado sobre porque levou quase um ano a fazer com que o regulamento fosse aprovado, Isaltino Morais respondeu que “o processo seguiu os trâmites normais”.
O autarca explicou que o regulamento de atribuição de viaturas municipais define a “utilização das viaturas fora e dentro do concelho, que autorizações são necessárias para sair do concelho e as regras de utilização”, das viaturas da Câmara e das empresas municipais, bem como “os critérios de atribuição, à determinação dos seus utilizadores”.
O regulamento foi aprovado em Dezembro passado em reunião de Câmara e aguarda aprovação na Assembleia Municipal que, em Novembro de 2008, vetou [com votos contra do movimento independente de Isaltino Morais e do PSD] uma recomendação do PS Oeiras que sugeria a criação de um documento semelhante.
Contactado pela Lusa, o líder do PS Oeiras, Marcos Sá, disse ver com “bons olhos que finalmente tenha sido feito um regulamento que impõe responsabilidade e transparência na utilização das viaturas, mesmo depois de o grupo político de Isaltino Morais tenha recusado”.
