Intervenção Estado do Município
Assembleia Municipal de Oeiras
22 de Junho de 2009
Exmo. Senhor Presidente
Exmo. Senhor Presidente da Câmara,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Debater o Estado do Município em 2009, ano das comemorações dos 250 anos, justifica um legítimo ponto de partida no percurso histórico que nos trouxe ao que somos hoje.
Uma História que se fez ao longo de 250 anos e não apenas nos últimos 25 ou no tempo em que um conhecido fidalgo de província, que logrou fazer renascer a cidade de Lisboa após o terramoto, residiu episodicamente neste concelho.
E longe vai a época do despotismo do Conde de Oeiras.
A História que é nossa, que é de todos, que é do povo, foi construída e protagonizada pelas mais diferentes personalidades. Por instituições, por tradições, por cada uma das localidades que compõem o Concelho. Pelo extraordinário sentido de renovação dos tempos, das vontades. Pelo nosso destino de vivência colectiva que sempre foi, e sempre será, marcado pelo progresso e pela mudança.
Hoje, todas as forças políticas podem reconhecer com orgulho o avanço que Oeiras viveu nesta era do Poder Local Democrático, de mais investimento público dos sucessivos Governos, do preponderante apoio do financiamento da União Europeia.
Saneamento, escolas, centros de saúde, equipamentos colectivos, parques empresariais, transportes, acessibilidades, espaços de lazer e usufruição pública, qualidade do espaço urbano e bons índices de desenvolvimento são marcas deste período que passou e ficarão para sempre.
Ao contrário de outros, consideramos que ninguém pode pretender reescrever a História que as sucessivas eleições validaram como seria devido. Este é um desiderato democrático que o PS respeitou e respeitará sempre.
Mas o tempo que vivemos é um tempo novo.
É um tempo para uma nova exigência.
Os problemas e consequências sociais relacionadas com o envelhecimento da população, as alterações climáticas e o desafio energético, a falta de resposta dos sistemas de mobilidade, os novos fenómenos de pobreza, a sustentabilidade dos modelos de desenvolvimento, a crise económica estão aí.
E para este novo tempo a resposta não pode ser a estafada repetição de fórmulas e imagens do passado, de obra de que o concelho se orgulha mas tem mais de 10, 15 ou 20 anos.
Na verdade, há coisas que continuam a ser bem feitas em Oeiras, não o negamos e cá estamos para as continuar a apoiar.
Porém, sem dramatismo ou quaisquer formas de complexos, há que admitir que soluções antigas podem não funcionar para os desafios exigentes que temos no futuro. As prioridades do passado não podem ser as mesmas nos dias de hoje.
E a prova disso é que concelhos vizinhos que sempre ambicionaram estar ao nível de Oeiras em tantos aspectos, no presente, não só nos acompanham como, em muitos casos, nos ultrapassam.
O PS quer em Oeiras a ambição de liderar o futuro e não a vaidade ou a nostalgia de quem liderou no século passado.
Nos últimos anos, Oeiras ficou para trás na modernização e qualificação das escolas e no apoio à infância onde, para além da crónica insuficiência da rede pública de pré-escolar, acrescem debilidades inaceitáveis nos equipamentos escolares do ensino básico.
Oeiras ficou para trás na simplificação e modernização administrativa com aplicação de novas tecnologias. Onde outros lideram e são referências a nível europeu, nós apenas na semana passada entrámos, já na última carruagem, no “Programa Simplex” lançado pelo Governo há mais de 3 anos.
Lamentavelmente, Oeiras ficou para trás no Ambiente quando decidiu terminar com a recolha de lixo porta a porta, contra o interesse ambiental e contra a vontade dos residentes.
Oeiras ficou para trás, inexplicavelmente, quando desistiu de lançar programas e iniciativas de apoio real ao empreendedorismo, à criatividade e à inovação das suas empresas e comércio.
Incompreensivelmente, Oeiras ficou para trás na reabilitação urbana. Quando os outros aproveitam os incentivos às políticas de reabilitação urbana criadas, Oeiras vai adiando o tempo de realização e investimento.
Oeiras ficou para trás, tragicamente, na política de Transportes quando vê o Metro a chegar a outros concelhos, e capitula perante as dificuldades e constrangimentos de um projecto inovador como SATUO, que foi capaz de lançar mas se revela impotente para finalizar.
Oeiras ficou para trás, irresponsavelmente, quando perante os dados do expectável envelhecimento da sua população não foi ainda capaz de preparar uma rede universal, sustentável e eficaz de apoio social.
Oeiras ficou para trás, incompreensivelmente, quando insiste em promover planeamento e construção “nas costas” das populações e se revela descrente relativamente a novas formas de participação e envolvimento cívico dos munícipes nas decisões do concelho.
Oeiras ficou para trás quando perde o sentido de modernidade e recusa investir a sério na agência municipal de energia que utiliza como um simples «crachá na lapela» e não como um efectivo e valioso instrumento de intervenção municipal na conversão de modelos de consumo energético em todo o concelho.
Oeiras ficou para trás quando em 6 anos não consegue edificar um único parque de estacionamento ou adaptar convenientemente os regulamentos de parqueamento público às reais necessidades dos munícipes.
Em suma, estas são marcas dos últimos anos vividos em Oeiras. São marcas de um mandato muito abaixo das expectativas irrealistas criadas nas últimas eleições. Um mandato pautado por um rol interminável de compromissos eleitorais não cumpridos e prometidos para 4 anos.
São marcas que podem não se ver nos boletins municipais ou nos outdoors de promoção de projectos “Photoshop” pagos por todos nós em ano de eleições, mas são sentidas todos os dias pelos nossos munícipes.
Minhas senhoras e meu senhores,
Não será com a instabilidade e a imprevisibilidade de um projecto político individualizado, sem quadro de valores definido, assente na militância escondida ou assumida de uma Direita concelhia dilacerada por divisões intestinas, que Oeiras retoma o rumo da modernidade.
Não será com um projecto político de mera contestação, de oposição pela oposição, que apenas acrescenta aos problemas a indisponibilidade absoluta para os ajudar a resolver, que Oeiras recupera a confiança perdida dos seus munícipes.
Oeiras precisa da credibilidade de um projecto moderno, de um novo impulso, de uma liderança mobilizadora, de uma geração renovada de protagonistas e, acima de tudo, de soluções à altura do nosso tempo.
Este é o tempo de Oeiras virar a página e escrever um novo capítulo de progresso e de mudança.
Este é o tempo para Oeiras assumir a urgência do seu futuro.
Um futuro que acredita na participação, no sentido solidário e fraterno das mulheres e homens deste concelho.
Um futuro que acredita em Oeiras cosmopolita e global, na riqueza cultural das suas tradições, na diversidade das gentes que acolhe vindas dos 4 cantos do mundo.
Um futuro que acredita no poder de criatividade e inovação dos jovens do concelho como eu.
Um futuro que acredita na valorização e dignificação da experiência das pessoas com mais idade.
Um futuro que acredita na vitalidade e no sentido comunitário das colectividades, dos clubes e das instituições sociais do concelho.
Um futuro que acredita na capacidade e sentido de vanguarda das empresas e instituições científicas do concelho.
Um futuro que acredita num método rigoroso, eficiente e transparente de gestão autárquica, centrado e orientado para resultados.
Um futuro que acredita nas Juntas de Freguesia e nos funcionários municipais como aliados fundamentais para o sucesso na acção autárquica e serviço à população.
Um futuro preparado a sério.
Para voltarmos a ser Oeiras a Sério!
Disse.
Pedro Ramos Almeida
22 de Junho de 2009
