Convocatória para a 1ª Reunião da Sessão Ordinária de 20 de Abril
Convocatória
Convoca-se a Assembleia Municipal de Oeiras, nos termos do nº. 1, do Artigo 49º., da Lei Nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei Nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro e de acordo com o Artigo 26º., do Regimento da Assembleia Municipal de Oeiras para a 1ª. Reunião da Sessão Ordinária n.º 2/2009 a realizar no próximo dia 20 de Abril, 2. Feira, às 15 horas, no Auditório Municipal, sito no Edifício da Biblioteca Municipal de Oeiras, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras acerca da Actividade do Município, nos termos da alínea e), do Nº. 1, do Artigo 53º., da Lei Nº. 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei Nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
2. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. relativa à Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2008;
3. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. relativa ao Relatório e Contas de 2008 dos SMAS;
4. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 180/09 relativa à aprovação da Taxa de Recursos Hídricos para 2009 – SMAS;
5. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 190/09 relativa ao Projecto de Condomínio Habitacional – Murganhal/Caxias – Rectificação da Proposta de Deliberação Nº. 1026/08, aprovada a 22/10/08 – Ofício Nº. 13428 – 31.03.2009;
6. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 218/09 relativa à participação do Município de Oeiras no Conselho Honorífico do CEPEN – Centro de Estudos de Políticas e Estratégicas Nacionais – Ofício Nº. 13429 – 31.03.2009;
7. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 219/09 relativa ao contrato promessa de compra e venda a celebrar com Maria Helena Duarte da Silva Dores e Maria Luísa Duarte da Silva Dores da Costa;
8. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 264/09 relativa à aprovação de projecto de execução do Parque Urbano de Queijas – Encargos plurianuais;
9. Apreciação e Votação da Proposta C.M.O. N.º 290/09 relativa à desafectação do domínio público e integração no domínio privado do Município de uma parcela de terreno situada em Algés.
Oeiras e Assembleia Municipal, aos 6 dias do mês de Abril do ano 2009.
O Presidente da Assembleia Municipal,
José Eugénio Moutinho Tavares Salgado
