Votação orçamento CMO 2009 – Declaração de voto PS Oeiras
Conforme deliberação da comissão política, aprovada por unanimidade, o PS Oeiras votou favoravelmente o orçamento da CMO para 2009 dentro do enquadramento expresso na declaração de voto:DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista, ao longo do presente mandato autárquico, respeitando um imperioso sentido de responsabilidade, foi e é o garante da governabilidade no Concelho Oeiras conforme prometeu nas eleições de 2005.
Ao fim de mais de 3 anos, os factos comprovam que sem o PS, a Câmara Municipal de Oeiras teria ficado refém do insanável e autofágico conflito no PSD, ao sabor do ritmo decidido em cada congresso nacional.
O Partido Socialista, assumindo pelouros na Câmara Municipal de Oeiras, afirma-se no concelho como a alternativa positiva e credível que constrói e contribui para as soluções.
O Partido Socialista votou favoralmente porque esta posição, garantido um quadro de necessária estabilidade política, defende melhor os munícipes de Oeiras e os trabalhadores da autarquia.
Reconhecemos, ainda assim, sem complexos, que as GOP e Orçamento para 2009 não correspondem ao programa político do Partido Socialista para Oeiras.
Analisados os documentos aprovados, torna-se evidente que, se o Partido Socialista fosse maioria, as prioridades e as estratégias em Oeiras seriam outras em inúmeras áreas. O Orçamento de 2009, não apresentando uma aposta clara na inovação e criatividade na abordagem dos desafios exigentes do futuro, tem demasiado passado e pouca ambição.
A título de exemplo, o PS considera pouco compatível com as necessidades efectivas do município, que o Orçamento Inicial previsto só para o Gabinete do Presidente e para o Gabinete de Comunicação supere em 2009 os Orçamentos Iniciais, todos somados, em áreas críticas de acção município, nomeadamente, o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, a Divisão de Licenciamento e Apoio às Actividades Económicas, e a Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude.
Não obstante as diferenças, acresce que o PS foi a única força política que apresentou propostas tendo em vista a melhoria da qualidade de vida dos oeirenses e as condições de trabalho dos funcionários da Câmara, em benefício do seu bem-estar e das suas famílias.
No plano da Responsabilidade Social e Qualidade dos Serviços Municipais propusemos: novo Jardim de Infância e Creche para funcionários; Protocolo de Saúde Oral para funcionários e familias; comparticipação no pagamento de Livros escolares para os filhos dos funcionários; Instituição do Provedor do Municipe; Inquérito aos utentes sobre a qualidade de serviços municipais prestados.
No âmbito dos objectivos de Transparência, Participação Politica e Responsabilização Politica propusemos: Página na Internet própria para a Assembleia Municipal; Transmissão on-line das reuniões públicas da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal; e mais visibilidade às iniciativas que contribuam para a melhor divulgação de ” Os objectivos de Desenvolvimento para o Milénio “.
Foram ainda apresentadas propostas na área da Prevenção e Segurança Rodoviária, propostas na área da Eficiência Energética, propostas na área da Protecção Civil e Bombeiros, e também uma proposta para alargar a todos os partidos políticos representados na Assembleia Municipal a participação na Organização das Comemorações dos 250 anos do Município.
O Partido Socialista em Oeiras é consequente nas suas posições e coerente na atitude.
Para merecer a confiança dos eleitores de Oeiras o PS vai continuar a trabalhar em prol do objectivo comum de construção de um concelho mais competitivo e solidário, sem abdicar de uma intransigente e permanente defesa do interesse público e da transparência.
Oeiras, 9 de Dezembro de 2008
