PS recomenda regulamento – PSD E IOMAF contra a transparência
Oeiras, Portugal 25/11/2008 19:06 (LUSA)
Temas: Autoridades locais, Sociedade
Oeiras, 25 Nov (Lusa) – A Assembleia Municipal de Oeiras chumbou segunda-feira uma proposta que recomendava a criação de regulamentos para atribuição e uso de viaturas camarárias, cuja inexistência foi considerada como impedimento a uma investigação judicial “minimamente coerente” sobre o assunto.
De acordo com um relatório da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), motivado por uma denúncia anónima sobre o alegado “uso pessoal reiterado e abusivo” dos veículos municipais, a Câmara de Oeiras “autorizou e distribuiu 114 viaturas” a eleitos, quadros dirigentes e chefias entre Janeiro de 2003 e Julho de 2008.
A DCICCEF refere que “há indivíduos com mais do que uma autorização e com mais do que uma viatura distribuída” e conclui que “existe um claro défice de informação nas autorizações concedidas, em claro desrespeito pelo estipulado na lei, lei essa que é referida pela Câmara de Oeiras mas depois não cumprida”.
Perante as observações, o Partido Socialista de Oeiras propôs à Assembleia que recomendasse à autarquia a criação de um quadro regulamentar para definir o uso dos seus carros – inlcusive os dos SMAS e das empresas municipais -, de forma a “conferir mais rigor e transparência aos procedimentos de atribuição” e “afastar definitivamente as indesejáveis dúvidas suscitadas”.
“O relatório alega que a inexistência de regulamento interno para utilização de viaturas inibiu a concretização de uma investigação ‘minimamente coerente’, considerando ser necessário que a Câmara explicite ‘quem pode utilizar, como pode utilizar e quando pode utilizar as viaturas municipais’”, aponta a moção, aprovada pelo PS, BE e CDU, mas rejeitada pelo movimento IOMAF (Isaltino – Oeiras Mais À Frente) e pelo PSD.
Para o presidente da comissão política concelhia do Partido Socialista, Marcos Sá, a votação “deixou claro quem defende o interesse público e a transparência”.
