A Defesa da Água exige uma nova Política Tarifária
Cada ser vivo tem o direito inalienável ao necessário para mantê-lo vivo. Assim sendo, as leis do mercado devem estar subordinadas a essa exigência ética e as políticas públicas devem dar essa garantia.
Desta forma, defender a água pública é ter a coragem de avançar com uma nova Política Tarifária. A situação actual é confusa, não obedece a princípios e não é suportável do ponto de vista da sustentabilidade do Sector.
Para compreender esta situação importa referir que a tarifa média de abastecimento de água se situa actualmente na ordem de 0,77 euros/m3, em abastecimento de água, e que os indicadores disponíveis sobre o custo real do serviço apontam para valores de 1 euro/m3.
Acresce a este facto a efectiva variação nacional dos preços de venda. Neste momento os preços variam entre os 0,15 €/ m3 e os 1,56 €/ m3. Dos duzentos e setenta e oito municípios do continente, mais de quarenta praticam tarifas de venda de água abaixo dos 0,40 €/m3 e cerca de duzentos entre 0,40 e 1,00 €/m3. Esta situação viola claramente os princípios da OCDE e da União Europeia, pois fomenta o desperdício, coloca em causa o princípio da racionalidade e penaliza as gerações futuras.
A estratégia definida, e bem, pelo Governo no PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais), define como objectivo fundamental da política tarifária a cobertura dos custos do serviço através da prática de tarifas reais, moduladas em função das características socio-económicas das regiões e através de mecanismos de solidariedade nacional e regional. Assume um papel destacado a possibilidade de criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário, visando que as tarifas ao consumidor final evoluam para um intervalo compatível com sua a capacidade económica.
No âmbito da política tarifária é minha convicção que se deveria definir a nível nacional a sazonalidade dos tarifários (no Inverno preços mais baixos, no verão preços mais altos), tendo em vista a interiorização, pelo consumidor, do uso eficiente da água, associado à sua escassez efectiva, assim como, determinar que o primeiro escalão (até 5/m3) deve ser sempre alvo de aumentos inferiores à inflação, medida de cariz social que salvaguarda no imediato as necessidades básicas da população em geral.
Manter o sector da água na esfera pública, não privatizando o Grupo Águas de Portugal, é uma opção política. E a garantia desta opção, está em continuar uma política que reforce a sustentabilidade do Sector para se concretizar uma nova cultura da água que se baseie no princípio universal do respeito pela vida.
Marcos Sá
(Deputado da Assembleia da República)
23 de Novembro, 2008 às 10:03
Há de vir o tempo em que o recurso estratégico da água poderá ser fonte de conflitos e guerras. As alterações climáticas aceleradas estão já aí e não tarda uma relação oferta / procura no sentido de aumentar o preço da água por esta se tornar escassa.
Sustentabilidade e uso eficiente da água está agora na ordem do dia tal como a crise finenceira e económica associada aos preços das matérias – primas.
Uma nova ordem mundial implica também a revisão urgente da gestão dos recursos hídricos de forma sustentável.
Não basta já sermos poupados no consumo da água, além da prevenção é necessário formação e até punição no uso abusivo da água.