PS Oeiras

Considerando que:

• Os acidentes e a sinistralidade rodoviária continuam a representar um dos mais graves problemas do nosso país.
• As notícias chocantes, as estatísticas e a dor que, directa ou indirectamente, se partilha com um amigo ou um familiar sinistrado demonstram bem a crueldade de uma realidade que nunca poderá ser ignorada ou desvalorizada.
• O esforço colectivo de promoção cívica da prevenção e segurança rodoviárias deve ser permanente e generalizado.
• A boa condução, a adequada sinalização, a qualidade das rodovias, a protecção da circulação dos peões integram uma dimensão própria e relevante na segurança dos munícipes.
• As políticas nacionais de prevenção e segurança rodoviárias podem e devem ser complementadas por políticas locais seguidas ao nível dos municípios.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Regimento da Assembleia Municipal de Oeiras, o Grupo do Partido Socialista propõe a recomendação das seguintes medidas à Câmara Municipal de Oeiras:

1. Concretização anual de um Programa Municipal de Prevenção e Segurança Rodoviária, envolvendo todas as forças de segurança e a Comissão Municipal de Segurança.
2. Elaboração e divulgação semestral de relatórios visando os pontos críticos nas estradas municipais, em coordenação com as juntas de freguesia.
3. Aposta reforçada nas campanhas de sensibilização junto das escolas e das instituições sociais do concelho, promovendo parcerias com associações nacionais de promoção de prevenção rodoviária, com escolas de condução do concelho e com outros parceiros privados.
4. Criação de linha telefónica de atendimento ao munícipe para a segurança rodoviária.
5. Reforço imediato de sinalização e iluminação de todas as passadeiras, com prioridade para as principais artérias do município.
6. Alargamento dos passeios e do espaço de circulação pedestre como critério no planeamento urbanístico municipal.
7. Preparação e divulgação de estudo sobre boas práticas nacionais e europeias de políticas locais de prevenção e segurança rodoviária.

Artigo de Segunda-feira, 26 de Novembro, 2007 às 11:37, arquivado em Propostas de Recomendação. Pode seguir os comentários a esta entrada através do feed RSS 2.0. Pode comentar ou criar um Trackback para aqui, no seu site.